O Ministério Público de Sergipe, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e com os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT/SE) e de Contas (MPC/SE), realizou o Seminário Gestão de Resíduos Sólidos, no auditório da Corte de Contas, abordando o pacto para encerramento de lixões ainda ativos no estado e da regularização do descarte de resíduos sólidos em municípios sergipanos. O Seminário reuniu integrantes do Governo de Sergipe, agentes públicos e membros da sociedade civil.
O Seminário foi iniciado com a participação do Promotor de Justiça Sandro Costa. Durante a palestra “Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos sob a ótica da Lei da Política Nacional de Resíduos sólidos”, o membro do MPSE colocou pontos sobre a Lei que diz como o Brasil deve lidar com o lixo e a relação dos setores públicos e privados no gerenciamento de seus resíduos.
“Os lixões são um problema de décadas em nosso país. O descarte irregular causa poluição, incide no aquecimento global, inúmeros danos à saúde da população e até segurança nos aeroportos, como era observado aqui no Aeroporto Santa Maria e tantos outros impactos negativos”, sinalizou.
O evento teve continuidade com a Promotora de Justiça Aldeleine Melhor Barbosa, Diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, que apresentou os resultados do projeto “Lixão Mais Não! Por um Sergipe Sustentável”.
“Estamos na fase de execução do Projeto e conseguimos pactuar com 36 municípios que eram alvo deste trabalho, estes que não realizavam a destinação adequada dos seus resíduos. Os prefeitos se reuniram conosco e se comprometeram. Hoje, 9 de outubro, já temos resultados para apresentar, uma parte já encerrou as atividades dos lixões. Em Sergipe temos apenas 22% de lixões em atividade, mas todos com prazos estabelecidos de ultimação. Apenas 16 municípios ainda têm lixões em atividade, o que é um resultado muito satisfatório”, expôs Aldeleine.
O Procurador do MPC/SE, Eduardo Côrtes, e o Procurador do Trabalho, Emerson Albuquerque Resende, também contribuíram com palestras em torno do tema central do evento.
Antes do encerramento do Seminário, o auditor do TCE de Pernambuco, Pedro Teixeira, trouxe dados e informações da experiência pernambucana na gestão de resíduos e encerramento dos lixões – ação que foi usada como referência para o projeto desenvolvido em Sergipe.
“Em março deste ano foi realizado o fechamento de todos os lixões em Pernambuco. Um resultado que é fruto do trabalho de vários anos Corte pernambucana em parceria com o Ministério Público de Pernambuco e também do governo do estado. Uma adequação à legislação brasileira imprescindível. No Brasil ainda temos cerca de 2.500 lixões funcionando, e o que Sergipe está fazendo hoje é muito importante e nos deixa muito felizes”, finalizou.
Com informações e fotos do TCE/SE
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