O Ministério Público de Sergipe (MPSE), em atuação conjunta com os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), emitiu Recomendação para que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) mantenha a parceria operacional com as Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, através do fornecimento de caminhões para apoio do serviço de coleta seletiva no Município de Aracaju.
A iniciativa das instituições atende às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, cujos objetivos, constam a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de recicláveis; implementação de coleta seletiva com a participação de cooperativas formadas por pessoas físicas de baixa renda, entre outros compromissos.
O apoio operacional do Município de Aracaju se faz necessário, também, pelas dificuldades enfrentadas pelas Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis para o seu regular funcionamento no cenário atual, conforme comprovado nos autos do Procedimento Administrativo nº 05.19.01.0008.
A Recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Eduardo Matos, titular da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada no Meio Ambiente; pela Diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Aldeleine Barbosa; pelo Procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes e pelo Procurador do Trabalho do MPT, Emerson Albuquerque.
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