Na semana que antecede as Eleições Unificadas do Conselho Tutelar, o Ministério Público de Sergipe, em um esforço conjunto com diversas instituições, promoveu uma reunião para alinhar diretrizes que visam garantir a integridade e transparência do processo eleitoral. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 25, no auditório do edifício-sede do MPSE. O pleito contará com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), que disponibilizará urnas eletrônicas para todos os municípios sergipanos – sendo o único estado com uso desta tecnologia no processo de escolha dos novos conselheiros tutelares em todo o seu território.
A reunião foi aberta com discurso de acolhimento e de apoio do Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto. “O Ministério Público tem esse papel fundamental na fiscalização das políticas públicas, na utilização dos instrumentos democráticos para fazer com que a sociedade civil participe da construção das políticas de fiscalização dos direitos da criança e do adolescente. Quero reiterar todo o apoio que foi dado até o momento e todos aqueles que se fizerem necessários até a conclusão desse processo eleitoral”, garantiu.
O Conselho Tutelar desempenha um papel crucial na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, e, portanto, é essencial que o processo de escolha de seus membros ocorra de forma idônea e justa. Durante a reunião, que também contou com a participação do Coordenador-Geral do MPSE, do Diretor do Gabinete de Segurança Institucional e outros membros do MP, representantes da Polícia Militar de Sergipe (PMSE), do Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), de Presidentes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Crianças e Adolescentes, e de outros órgãos relevantes, foram traçadas estratégias para a fiscalização das eleições do Conselho Tutelar, assegurando um pleito justo e imparcial.
Ao todo, serão mais de 300 locais de votação, com presença da Polícia Militar em todos os territórios e atuação integrada das autoridades para inibir eventuais infrações penais e descumprimento das normas eleitorais. “O membro do Conselho Tutelar é braço forte na comunidade. Uma vez escolhido, ele tem a oportunidade de receber as denúncias e fazer requisições importantes nas áreas da infância, assistência, saúde, e educação, por exemplo. A partir disso, ele abre um contato direto com as autoridades constituídas, Delegacia, Polícia, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, entre outros, e tem condições, uma vez identificada situação de violação de direitos, de acionar todo o sistema de garantia de direitos e proteção para crianças e adolescentes”, explicou a Promotora de Justiça Talita Cunegundes, Diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Adolescência.
> Eleições
As eleições para escolha dos novos conselheiros tutelares acontecem em todo país, neste domingo, 1 de outubro, das 08h às 17h. Podem votar todos aqueles que têm título de eleitor. O MPSE traz informações sobre a relação nominal de todos os candidatos (separados por município) que concorrem às Eleições dos Conselhos Tutelares em 2023 e os locais de votação em todo o Estado (disponível no site Tribunal Regional Eleitoral – TRE/SE).
Clique aqui e confira as informações dos locais de votação e relação de candidatos por município.
Os Conselheiros Tutelares são cidadãos eleitos pela comunidade que ficam no cargo durante 04 anos, exercendo atribuições de receber denúncias e prestar serviços à comunidade em relação à população em desenvolvimento em situações de negligência, maus-tratos, exploração sexual, trabalho infantil, saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança.
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