O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, realizará no dia 18 de setembro, a partir das 9h, palestras sobre a “Política Antimanicomial: Da Custódia Psiquiátrica à Rede de Atenção Psicossocial”. O evento será destinado aos membros, servidores e estagiários do MPSE, além de todos os interessados, e acontecerá no Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, no Edifício-Sede do MPSE.
A Política Antimanicomial do Poder Judiciário foi instituída a partir da Resolução n. 487 do Conselho Nacional de Justiça e estabelece procedimentos para o tratamento de pessoas com transtorno mental ou qualquer tipo de deficiência psicossocial. O documento apresenta diretrizes para assegurar os direitos dessas pessoas e, na seção V, aborda a revisão dos processos a fim de avaliar a possibilidade de extinção da medida em curso, progressão para tratamento ambulatorial em meio aberto ou transferência para estabelecimento de saúde adequado, de acordo com as especificidades de cada caso.
O evento tem o objetivo de discutir práticas e experiências de outros Estados na implementação de políticas públicas decorrentes da Lei n. 10.216/2001, que trata sobre a proteção e direitos das pessoas com transtornos mentais.
Para abordar esses temas, o evento contará com duas palestras. A primeira será ministrada pelo Promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás e Doutor em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense, Haroldo Caetano da Silva. A segunda será apresentada, de forma remota, pelo Juiz de Execuções Penais do Estado do Piauí, José Vidal de Freitas.
> Inscrição e Certificação
As inscrições para a palestra estão abertas e podem ser feitas por meio do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da ESMP até o dia do evento. Será disponível certificado para todos os participantes inscritos no SGE desde que efetuem registro de presença no início e fim do evento.
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