O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Itabaianinha, promoveu, entre os dias 14 e 16 de agosto, capacitação para as famílias acolhedoras do município. O objetivo é promover conhecimento aprofundado do serviço, direitos e deveres da família acolhedora, apta para receber a criança ou adolescente em situação de risco e que esteja afastada, por decisão judicial, da sua família biológica. Ao todo, 11 famílias foram capacitadas.
A capacitação foi realizada pela ex-Secretária de Assistência Social do Município de Cascavel, no Estado do Paraná, a Assistente Social Neusa Cerutti. A Promotora de Justiça Márcia Santana também participou da palestra ao longo dos três dias de treinamento.
Após a conclusão da capacitação, as famílias compareceram ao fórum do município, onde assinaram a Declaração de Guarda que autoriza o acolhimento de crianças e adolescentes. A Promotora de Justiça Márcia Santana, o Juiz Sérgio Fortuna e a Coordenadora do Serviço de Família Acolhedora, Izarilda Damasceno, participaram da aprovação das famílias acolhedoras.
Desde 2009, o Acolhimento Familiar foi elevado ao grau preferencial no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com as alterações incluídas pela Lei nº 12.010, mais conhecida como Lei Nacional de Adoção. Segundo o Artigo 34 do ECA, § 1º, “a inclusão da criança ou adolescente em programas de Acolhimento Familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos da Lei”.
“De acordo com o ECA, qualquer criança em situação de risco, retirada de sua família biológica, deveria ser colocada preferencialmente em Acolhimento Familiar. Também encontramos orientações quanto ao direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente dentro do Estatuto (Artigo 4) e diretrizes explícitas no Artigo 101. A própria Constituição Federal brasileira declara, em seu artigo 227, que o direito à convivência familiar é “absoluta prioridade” para a infância e a adolescência”, explicou a Promotora de Justiça Márcia Santana.
_______________________
Núcleo de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
E-mail: comunicacao@mpse.mp.br
Facebook: mpseoficial
Instagram: mpsergipe
YouTube: mpsergipe
Twitter: mpsergipe
Fotos: Promotoria de Justiça de Itabaianinha
