Membros do Ministério Público indicados pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participaram, como expositores, do evento promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) intitulado “Diálogo técnico sobre prevenção de crimes na cadeia de valor da pesca”, realizado no início de agosto, em Brasília.
O Promotor de Justiça do Ministério Público de Sergipe e membro auxiliar do CNMP, Rafael Kurkowski, e a Procuradora da República no Rio Grande do Sul Anelise Becker apresentaram o tema “A atuação do CNMP nos crimes da cadeia de pesca”. Já a temática abordada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Luciano Loubert foi “Valoração dos danos ambientais em delitos de pesca”.
“Foi uma excelente oportunidade de levar a contribuição do MPSE a um tema tão importante e atual como os crimes ambientais relacionados à pesca. Sentar à mesa com várias agências de proteção ao meio ambiente, como o IBAMA, o ICMBio, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Pesca, a Receita Federal, a Marinha do Brasil, a ONG Oceana e o governo do Equador, cuja atuação na área é fonte de inspiração, foi uma experiência muito rica e proveitosa, que permitiu a visão concomitante dos envolvidos na tutela ambiental, o que colabora para reforçar essa proteção tão necessária”, destacou Rafael Kurkowski.
As indicações da CMA, presidida pelo conselheiro Rinaldo Reis, foram feitas a convite da UNODC, durante reunião realizada em junho deste ano para tratar da capacitação de membros do Ministério Público na investigação de crimes ambientais.
Os objetivos do evento promovido pelo UNODC foram discutir os desafios da gestão compartilhada e a soma de esforços para prevenir crimes ligados à atividade pesqueira. Além de membros do Ministério Público, o encontro reuniu representantes do Governo Federal, autoridades da área ambiental, sociedade civil e representantes do Governo do Equador. A atividade foi desenvolvida no âmbito do projeto ECOS – Cooperação Regional para Enfrentar Crimes Ambientais, um esforço conjunto entre UNODC e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
Ao longo de dois dias, os participantes puderam debater o tema com base em perspectivas múltiplas, desde a política pesqueira e o cenário da pesca industrial e artesanal no país, passando pela atuação dos órgãos de fiscalização, aspectos jurídicos, controle de exportações, mecanismos de monitoramento e rastreabilidade, valoração de danos ambientais e gestão de dados e informações.
Também foram apresentadas experiências de monitoramento e rastreabilidade de pescados, como o manejo do pirarucu no Amazonas e o sistema de rastreabilidade de produtos e subprodutos do pirarucu, em desenvolvimento. Os participantes destacaram a importância da articulação interinstitucional e do engajamento comunitário para a conservação e o uso legal e sustentável dos recursos pesqueiros, sobretudo das espécies em perigo de extinção.
Participaram das discussões o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP/MS), Receita Federal do Brasil (RFB), Marinha do Brasil e Oceana Brasil, além de representantes do governo equatoriano, do Ministério da Produção, Comércio Exterior, Investimentos e Pesca.
Com fotos e informações do CNMP e UNODC
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