O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, participou, nesta quarta-feira, 23, da 7ª Reunião Ordinária de 2023 do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na sede da do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília. Na pauta, temas referentes à saúde, atuação no enfrentamento aos atos lesivos ao patrimônio público, acordo de não persecução penal, reconhecimento de pessoas em processos criminais, entre outros assuntos institucionais.
Presidido pelo PGJ do Pará, César Mattar Jr., o Colegiado apreciou o item da pauta referente a Resolução nº 265/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público, que trata da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental, aprovada na 9ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além disso, foi debatida a realização de um levantamento das ações adotadas pelos Ministérios Públicos na área da saúde mental e possível implementação de calendário de ações previstas na Resolução.
Também na pauta saúde, foi abordado o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, iniciativa do CNMP que tem conseguido a adesão dos Ministérios Públicos, governos e instituições da sociedade. O objetivo do Pacto é incentivar uma atuação coordenada e nacional, em busca da consciência vacinal e da retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura de vacinas em todo o Brasil.
> Outras discussões
A pauta prosseguiu com a apreciação pelo Colegiado da Nota Técnica do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), com o tema “Enfrentamento de atos lesivos à administração pública e ao patrimônio público. Necessidade de atuação integrada do Ministério Público. Conveniência de estabelecimento de atribuições cumulativas”. A proposição foi aprovada à unanimidade pelos integrantes do CNPG.
> Subprocuradoria-Geral de Justiça
Durante a ausência do PGJ Manoel Cabral Machado Neto, o Subprocurador-Geral de Justiça, Ernesto Anízio Azevedo Melo, conduziu os trabalhos da Procuradoria-Geral de Justiça.
Ernesto Anízio participou da Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe no dia 23, e presidiu a reunião do Colégio de Procuradores de Justiça no dia 24. “Os trabalhos do Ministério Público de Sergipe prosseguiram normalmente, não sofrendo solução de continuidade, sendo dado o devido seguimento, conforme a pauta pré-estabelecida”, destacou.
Com informações do CNPG
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Fotos: Hebert França (MPM)
