Com uma proposta pedagógica e por mudança de comportamentos, o Ministério Público de Sergipe deu início, neste mês de agosto, ao projeto ‘Transformar’, voltado para homens com condenação por crimes de violência doméstica e familiar. A ação vem sendo executada pela 2ª Promotoria de Justiça de Execuções Criminais, com apoio da Divisão de Equipe Interdisciplinar do MPSE, com criação de grupos reflexivos que têm como objetivo contemplar três eixos previstos na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): proteção à vítima, prevenção à violência e responsabilização do autor.
Os encontros serão realizados no Fórum Olympio Mendonça, na zona sul de Aracaju, com homens que já tiveram sentença proferida pelo Poder Judiciário e, por decisão voluntária, queiram participar dos grupos reflexivos. Uma equipe interdisciplinar acompanhará os encontros, contribuindo com o desenvolvimento do projeto.
A Promotora de Justiça Verônica de Oliveira Lazar, responsável pela implementação do projeto, afirmou que se inspirou em uma iniciativa do Ministério Público do Paraná e acredita em mudanças significativas. “A partir de um projeto desenvolvido por um colega Promotor de Justiça do Paraná, Thimotie Aragon, eu troquei algumas ideias com ele e resolvi trazer essa iniciativa para a nossa capital. O que é importante nesse processo é que os executados (homens autores de violência doméstica e familiar) participem voluntariamente desse projeto, porque ele só vai surtir efeito, nesse sentido de transformação de comportamentos, se os envolvidos realmente aderirem voluntariamente. Nossa ideia é levá-los a refletir sobre os atos praticados a fim de prevenir outros atos de violência contra a mulher, evitar novas incidências e novas vítimas. Para isso, estamos começando neste mês um projeto-piloto com o apoio do Ministério Público de Sergipe, da imprescindível parceria do setor de Psicologia e Serviço Social, além de estagiários e funcionários da 2ª Promotoria de Execuções Criminais”, explicou.
A implementação dos grupos reflexivos tem início no mês dedicado a campanha de enfrentamento à violência contra a mulher, o Agosto Lilás. Na justificativa para implementação do projeto Transformar, a 2ª Promotoria de Justiça de Execuções Criminais considera que a Comarca de Aracaju possui um alto índice de ocorrências envolvendo questões de violência doméstica e familiar contra a mulher. Diferentemente do que ocorre com a grande parte dos acusados do sistema criminal, o homem que propaga a violência doméstica e familiar contra mulher não destoa dos membros de sua comunidade e tampouco demonstra socialmente a violência, não sendo agressivo com amigos ou colegas de trabalho. Geralmente, o agressor possui o perfil do homem “comum” e pratica a violência contra a mulher por uma questão de repetição de padrões anteriormente aprendidos, vivenciados e internalizados ao longo da sua vida.
A Coordenadora da Divisão de Equipe Interdisciplinar, Ana Luiza Oliveira Sobral, enalteceu o projeto e explicou a metodologia. “Como em seu título, o projeto tem como objetivo de fato transformar esses homens a partir de grupos reflexivos, onde eles possam refletir sobre seus comportamentos violentos, sobre a violência contra a mulher de um modo geral, no intuito de prevenir que isso possa acontecer novamente, como também melhorar as relações entre as pessoas, homem e mulher. Por isso adotamos a metodologia que é o convite à reflexão, é um convite à mudança, um convite à transformação, entendendo que eles estão ali de modo voluntário e que essa é uma oportunidade que eles podem, de fato, mudar. Muitas vezes a pessoa quer mudar, mas não sabe como, e o projeto é uma oportunidade de fazer isso”, explanou.
Para cada grupo reflexivo, serão oito encontros, divididos em duas reuniões mensais. Além da prática pedagógica, os profissionais envolvidos no projeto terão o compromisso de entrevistar e montar um perfil dos agressores, reunindo detalhes do contexto social de cada um. A expectativa é que mais turmas sejam formadas e, com a consolidação do projeto, as eventuais sentenças na esfera da violência doméstica e familiar, já incluam indicações para participação dos executados nos grupos reflexivos.
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