O Ministério Público de Sergipe, por meio do CAOp dos Direitos da Mulher, está apoiando a Campanha “Denuncie! #RompaOCiclo”, lançada pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
A Promotora de Justiça e Diretora do CAOp da Mulher, Cecília Barreto, esteve presente no lançamento no dia 03 de agosto, e destacou a relevância da campanha e da união de forças entre as instituições e sociedade no combate à violência contra a mulher. “O MPSE se une ao Governo do Estado, retribui todo o apoio recebido na Campanha ‘Respeita as Minina’ durante o mês de junho, e ressalta a importância de sempre se somar às questões de enfrentamento à violência contra a mulher. Juntos somos mais fortes, instituições e sociedade. É preciso que todos estejam alinhados ao mesmo discurso, unidos na mesma causa e, assim, conseguiremos conscientizar o agressor, para que não cometa o crime, e a vítima para que denuncie e que o ciclo de violência seja interrompido”, ressaltou.
A Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia, destacou que campanhas como esta precisam ser massificadas. “De dez mulheres que morreram vítimas de feminicídio, nesses últimos anos, sete delas foram mortas na sua própria casa. Essa não é uma causa só de polícia, ou só de justiça ou só dessa mulher que está envolvida naquele problema. É uma questão social. É um problema de todos nós”, enfatizou.
> Dados
Segundo dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim/SSP/SE) e do Observatório Beatriz Nascimento/SPM, foram contabilizados 20 casos de feminicídio em 2021; 19 casos em 2022; e, em 2023, até junho, foram sete casos. Neste ano, foram registradas 25 tentativas de feminicídio, sendo que 20 casos aconteceram dentro da residência das vítimas.
De acordo com o Anuário da Segurança Pública, entre os anos de 2021 e 2022, foram concedidas 4.424 mil medidas protetivas para as mulheres.
Em pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por meio do Instituto Datafolha, mais de 18 milhões de mulheres vítimas de violência no último ano.
> A Campanha ‘Denuncie! #RompaOCiclo’
A campanha é baseada na Lei Estadual 8.577/2019, que cria em todo o território estadual a Campanha Agosto Lilás. O intuito da ação é combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, também como estratégia de conscientizar a população.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres vai distribuir panfletos, fixar cartazes em vários pontos do Estado, incluindo a utilização de busdoor em veículos que integram o sistema de transporte público da capital sergipana.
Além disso, cards e vídeos vão ser publicados nas redes sociais do Governo e demais órgãos parceiros da campanha.
Durante todo o mês de agosto, será desenvolvida uma série de ações nos municípios sergipanos abordando a temática, que inclui o ‘Ônibus Lilás’.
> Parcerias
Além do MPSE, a campanha tem a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE); da Defensoria Pública de Sergipe; do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE); do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp); e da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
Com informações e fotos do Governo de Sergipe / CAOp da Mulher MPSE
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