“Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. Esse é uns dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A Agenda é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade. Em apoio à Agenda 2030, a ONU Mulheres lançou a iniciativa global “Por um planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”.
Atento à Agenda 2030 e à Recomendação nº 96/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta aos ramos e às unidades do MP a observância dos tratados, convenções e protocolos internacionais de direitos humanos, esse ano no “Agosto Lilás”, o Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher, lançou a Campanha “Equidade de Gênero – Junte-se a nós!”. A Equidade de Gênero é um compromisso coletivo que deve permear todas as esferas da nossa sociedade. É reconhecer que as mulheres merecem as mesmas chances de desenvolvimento pessoal e profissional, livre de preconceitos, discriminações e toda forma de violência.
“A Recomendação do CNMP dispõe que os Ministérios Públicos do Brasil, observem as normas de tratados internacionais, dentre elas a Agenda 2030, a qual prevê, desde 2015, a viabilidade do ODS 05 da Igualdade de Gênero. Nessa perspectiva, o foco da Campanha do MPSE no ‘Agosto Lilás’ tem o objetivo de entender que o desenvolvimento e a prosperidade sustentável perpassam pela compreensão da sociedade de que é necessário um entendimento de que tem que existir um trabalho de correção do poder social de gênero, pelo fato de que o feminino é um ser que contribui para as mudanças dos avanços na sociedade. Portanto, a nossa campanha é para que a mulher possa ocupar seu espaço. A mulher em sua variedade e na magnitude de fenótipos e genótipos, na perspectiva física e intelectual”, explicou a Promotora de Justiça e Diretora do CAOp da Mulher, Cecília Barreto.
> Agenda 2030
Entre as metas do ODS 05 (Igualdade de Gênero), estão: acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda partes; eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos; Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública; Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais.
> Mês de proteção à mulher
Você sabia que entrou em vigor em 2022 a Lei 14.448/22, que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher? A norma estabelece que a União, os Estados e os Municípios deverão promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher durante o mês de agosto.
> Agosto Lilás
“Agosto Lilás” é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes. O lilás simboliza respeito e, por esse motivo, esse tom foi escolhido para colorir o mês da campanha. A campanha faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340 (de 7 de agosto de 2006), que em 2023 completará 17 anos.
> Portal da Mulher
Em março de 2022, o MPSE lançou o Portal da Mulher, um espaço onde é possível encontrar informações sobre o que é gênero, violência de gênero, tipos e ciclo da violência, canais de denúncias, contatos da rede de apoio, atuação do MPSE (CAOp da Mulher / Salve Mulher / Ouvidoria da Mulher). Para acessar, basta entrar na página principal do site do MPSE (www.mpse.mp.br), abaixo das notícias e dos vídeos, em Portais (Clique aqui e acesse).
> Ouvidoria das Mulheres
Também criada ano passado, o MPSE possui a Ouvidoria das Mulheres. Um canal especializado que tem por objetivo promover atendimento humanizado, escuta ativa e acolhimento das vítimas, com fluxo rápido e eficaz, de recebimento e tratamento das demandas relacionadas à violência contra a mulher e encaminhar às autoridades competentes.
Ligue: (79) 3209-2708 (segunda a sexta, das 7h às 14h)
E-mail: ouvidoria@mpse.mp.br
> Canais de denúncia
180 – Central de Atendimento à Mulher
181 – Polícia Civil – Disque Denúncia
190 – Polícia Militar (em casos de emergência)
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