MPSE ajuíza Ação contra o Município de Aracaju para que a dispensação de medicamentos de uso controlado e antimicrobianos, nas unidades básicas de saúde, somente seja realizada por farmacêuticos

Ação Civil

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na área da Saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Aracaju, para impedir que as unidades de saúde da capital que não possuem farmacêuticos em tempo integral dispensem medicamentos de uso controlado e…

MPSE obtém liminar no Judiciário para assegurar retirada de famílias em área de risco no município de Indiaroba

Liminar

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Indiaroba, obteve uma liminar no Poder Judiciário, assegurando a retirada das famílias que estão em área de risco na Rua Nova, no Povoado Saguim, em Indiaroba. Os moradores estão sob risco de desmoronamento do talude que margeia as residências, conforme laudos técnicos apresentados…