O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para regularizar o abastecimento de água no Conjunto Antônio Carlos Valadares, localizado no Bairro Santa Maria. A comunidade vem denunciando recorrentemente o desabastecimento de água nas residências, com impacto expressivo na saúde e qualidade de vida dos moradores.
Nos pedidos do MPSE, constam a recuperação integral do sistema de abastecimento da região, distribuição de água potável através de carros-pipas, apresentação de relatório técnico com as ruas afetadas e emissão de faturas com valores correspondentes ao mínimo da tarifa social até que o problema seja solucionado.
De acordo com os levantamentos feitos pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, titularizada pela Promotora de Justiça Euza Missano, as denúncias dos moradores apontam que em muitas ocasiões, o abastecimento de água só acontece nas madrugadas, obrigando idosos e crianças acordarem nesse horário para realizar higiene pessoal.
“Pelos relatos que nós recebemos, esse problema do abastecimento irregular já ocorre há algum tempo. Instauramos o procedimento, fizemos reunião, apresentamos proposta para a Deso, mas lamentavelmente não foi possível o acordo”, salientou Euza Missano.
Na Ação, o MPSE solicitou ao Poder Judiciário decisão em caráter de urgência, para que seja estipulado prazo de 30 dias para a Deso recuperar o sistema de abastecimento da região; apresentar em 10 dias relatório técnico com as ruas e unidades consumidoras afetadas; emitir faturas com o valor mínimo da tarifa social para os consumidores afetados, até que o serviço esteja concluído e o problema solucionado; além de fornecimento de carros-pipas para abastecer a comunidade sempre que necessário.
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