O Ministério Público de Sergipe recebeu o convite para o 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que será realizado entre 26 e 28 de setembro, em Maceió-AL. A entrega foi feita pela Professora e Jurista Patrícia Verônica Sobral de Souza, indicada pela Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) para intermediar a entrega dos convites aos órgãos e autoridades do sistema judiciário em Sergipe. Nesta edição, o tema é “Desafios da administração pública no mundo digital: profissionalização, contratação e probidade”.
O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, exaltou o evento e garantiu o compartilhamento com os membros e servidores do MPSE. “Como Procurador-Geral de Justiça, reconheço a importância desse evento como um espaço privilegiado para a troca de conhecimentos, reflexões e o fortalecimento dos princípios fundamentais que regem a Administração Pública. É através da disciplina do Direito Administrativo que se estabelecem as bases para a atuação dos órgãos públicos, a prestação de serviços essenciais à população e a responsabilização dos agentes públicos”, assegurou.
Com o tema deste ano, o 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo se debruçará sobra as mudanças no cenário das contratações públicas com a nova lei, trazendo reflexões sobre improbidade administrativa, além de envolver discussões sobre saneamento e outras esferas da infraestrutura, concurso público, combate à corrupção, LGPD, governança nas estatais, dentre outros assuntos.
A Professora Patrícia Verônica complementa. “Será um encontro com palestras e oficinas, abordando muitos aspectos do direito administrativo, como gestão de risco, contratação pública, terceirização na lei, obras e serviços, alterações contratuais, e outros temas de importância que vão permitir mais eficácia ao serviço público”, frisou.
O Promotor de Justiça Nilzir Soares Vieira Junior (Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça) e o Professor José Eduardo Macêdo também participaram da reunião para entrega do convite.
> Inscrições
O 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo acontecerá no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió-AL, entre 26 e 28 de setembro de 2023. Mais informações e as inscrições podem ser feitas aqui.
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