Meio Ambiente – Em ACP, MPSE requer que empresa de construções regularize loteamento em Lagarto

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto (Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da empresa “AC Imóveis e Construções LTDA.” para que seja promovida a regularização do Loteamento “Nova Esperança”, situado na Rua Antônio Correia dos Santos, Bairro Alto da…