O Ministério Público de Sergipe, por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão e do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos à Educação, promoveu uma audiência com representantes das Secretarias de Educação do Estado e de Aracaju, para alinhar medidas e assegurar o transporte escolar para alunos com deficiência, respeitando as normas de acessibilidade, no trajeto de ida e volta para a unidade escolar.
O Promotor de Justiça Orlando Rochadel, responsável por conduzir as tratativas, mencionou o registro de denúncias de pais preocupados com fornecimento do transporte para os filhos, ouviu o posicionamento dos assessores técnicos das secretarias e fez orientações para solucionar a questão.
“Já temos uma Ação Civil Pública sobre o assunto, com audiência marcada para o final de março, e posso dizer que estamos próximo de um acordo com o Município e com o Estado, para garantir que todos veículos de transporte tenham acessibilidade. Ou seja, quem quer que seja, cadeirante, criança ou adolescente com autismo, com a Síndrome de Down, e todas as categorias previstas em lei, tenham acesso ao transporte escolar de maneira gratuita e dentro de todas as normas”, frisou Orlando Rochadel.
Durante a audiência, o Promotor de Justiça também convidou as Ouvidorias e profissionais da triagem dos respectivos órgãos para instruir e ajustar encaminhamentos de demandas relacionadas aos alunos com deficiência.
A Assessora Técnica da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), Ana Lúcia, enalteceu a participação das Ouvidorias. “É fundamental esse trabalho colaborativo entre as Secretarias de Educação e o Ministério Público de Sergipe, alinhando um fluxo para que a gente possa aperfeiçoar o atendimento à comunidade, principalmente ao público da educação especial. As Ouvidorias são os meios por onde a população faz o primeiro contato sobre algo que precisa ser melhorado, portanto, são orientações que engrandecem o trabalho em prol da educação”, registrou.
> Encaminhamentos para 2024
Com o propósito de melhorar o planejamento do transporte escolar e da assistência para os alunos da educação especial, o Ministério Público de Sergipe orientou que, a partir de 2024, esses estudantes tenham período de matrícula antecipado e priorizado, proposta que obteve sinalização positiva dos representantes das secretarias.
“Fizemos esse encaminhamento que nos deixou muito felizes e acho que vai dar certo para 2024. A proposta é que a Seduc e a Semed façam as matrículas das pessoas com deficiência, antes da matrícula dos demais alunos, porque desta forma, você pode priorizar vagas em escolas mais próximas da casa desses alunos, que, muitas vezes, vão para o outro lado da cidade, gerando um custo maior pela necessidade de transporte. E, por outro lado, antecipando essas matrículas, os gestores podem viabilizar os profissionais de apoio I e II que vão cuidar desses alunos. Estamos muito contentes e acredito que essa audiência terá frutos significativos”, reforçou o Promotor de Justiça.
O Chefe da Assessoria Técnica da Semed, Marcos Azevedo, celebrou o resultado da audiência. “Foi uma reunião muito boa, através de uma parceria que a gente vem mantendo com o Ministério Público há um bom tempo. Essa abertura com a Promotoria da Educação e a parceria junto com o Estado é muito benéfica para os alunos de Sergipe de maneira geral”, afirmou.
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