Mapear as nascentes no Estado e identificar possíveis danos ambientais para garantir a segurança hídrica e o abastecimento de água potável para a presente e futuras gerações. Esses são alguns dos objetivos do Acordo de Cooperação Técnica assinado nesta quarta-feira, 22, Dia Mundial da Água, entre o Ministério Público de Sergipe (MPSE) – por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do CAOp de Proteção ao Rio São Francisco e às Nascentes –, o Governo de Sergipe – por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) –, e a Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente em Sergipe (Anamma), para a execução do Projeto “Água para o Futuro”.
O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto; pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, José Carlos Felizola; pelo Diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Rio São Francisco e às Nascentes, o Promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa; e pelo Presidente Estadual da Anamma, Allan Max Andrade Fontes. A Promotora de Justiça Karla Christiany Cruz Leite de Carvalho, que esteve na direção do CAOp São Francisco e promoveu tratativas para a implantação do Projeto em Sergipe, também assinou o Acordo.
O intuito do Projeto é implementar, com o apoio dos parceiros, um site e um aplicativo para que o cidadão, as instituições e os órgãos ambientais possam enviar informações sobre localização de nascentes para apurar possíveis danos em Áreas de Preservação Permanente (APP’s). “Com isso, se permite o controle e o acompanhamento da qualidade ambiental dessas nascentes, tanto pelo Poder Público quanto pela sociedade civil e, dessa forma, o MPSE pode contribuir, junto com os demais parceiros, para um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, explicou o Diretor do CAOp São Francisco, o Promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, José Carlos Felizola, destacou a importância da parceria com o MPSE. “É muito importante que possamos unir forças entre municípios, Estado e o Ministério Público. O Governo se coloca à disposição, não apenas para emprestar seu corpo técnico mas, também, para auxiliar na fiscalização e na recuperação de bacias, matas ciliares e, sobretudo, das nossas nascentes”, reforçou.
Já o Presidente Estadual da Anamma, Allan Max Fontes, pontuou que por meio da parceria será possível fortalecer a gestão ambiental nos municípios. “Esse trabalho será um propulsor, para que os municípios façam o levantamento das suas Áreas de Preservação Permanente e dos seus recursos hídricos. Também podemos utilizar essas informações no Atlas, que é um programa executado pelo Estado de Sergipe e que já ganhou muitos prêmios”.
“Eu me sinto feliz e honrado a cada assinatura de acordos e convênios que possibilitem a participação do Ministério Público de Sergipe na defesa dos direitos difusos e coletivos, como é o caso desse projeto. A assinatura dessa cooperação justamente no Dia Mundial da Água é um marco. Cuidar do Meio Ambiente não é só esperar que o Poder Público faça. Cada um de nós, enquanto instituição e sociedade civil, precisa dar a sua contribuição. E a Procuradoria-Geral de Justiça vai dar todo o apoio no que for necessário para o sucesso dessa parceria”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto.
> Parceria
Segundo o acordo firmado, a Semac e a Anamma deverão prestar apoio, com seu corpo técnico (geólogos, biólogos e profissionais especialistas em outras áreas ambientais), para a confirmação e caracterização das nascentes; identificar possíveis danos em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e propor medidas de mitigação de impactos e recuperação ambiental. Os parceiros deverão, ainda, apresentar um relatório técnico multidisciplinar sobre cada nascente avaliada, contendo a confirmação, a localização, a caracterização e a constatação de dano em APPs e, caso não haja, comunicar a todos os que possuem algum vínculo com a área de nascente confirmada, para fins de conservação.
O Ministério Público vai acompanhar, supervisionar e controlar a execução das ações do projeto; receberá os relatórios técnicos e inserirá os dados das nascentes confirmadas no site e no aplicativo do projeto. O MPSE também poderá adotar as providências jurídicas necessárias, visando a preservação e a recuperação das nascentes e dos fluxos da água identificados pela equipe técnica.
> Presenças
A assinatura da cooperação também foi acompanhada pelo Coordenador-Geral do MPSE, o Procurador de Justiça Carlos Augusto Alcântara Machado; pelos Promotores de Justiça Nilzir Soares Vieira Junior (Chefe de Gabinete da PGJ) e Eduardo Lima de Matos (Meio Ambiente); pelo Diretor do Meio Ambiente da Semac, Gilvandro Louro; e pelo Secretário de Meio Ambiente de Nossa Senhora do Socorro, o Biólogo Samir Souza Felipe.
Com informações da Semac
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