Ação Civil Pública – Após pedido do MPSE, Poder Judiciário determina que Estado de Sergipe reforme prédio do Instituto Parreiras Horta

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da 10 ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na proteção do Patrimônio Histórico e Cultural, o Poder Judiciário determinou ao Estado de Sergipe que realize a reforma do Instituto Parreiras Horta. O prédio onde funciona a entidade é tombado pelo Instituto Histórico do Patrimônio Artístico Nacional (IPHAN) e, conforme apuração do MPSE, encontra-se em grave estado de deterioração.

O Poder Judiciário acatou na íntegra o pedido formulado pelo MPSE e determinou que sejam adotadas medidas de preservação integral do Instituto Parreiras Horta, de acordo com as características originais do prédio e acompanhadas pelo IPHAN e Subsecretaria de Estado do Patrimônio Histórico e Cultural (SUBPAC), no período de 12 meses.

O Judiciário destacou que, caso não seja possível recuperar o prédio por impossibilidade técnica, seja reconstruído um imóvel semelhante, seguindo as características originais previamente aprovadas pelo IPHAN e SUBPAC, evitando, ao máximo, destruir o imóvel, já que o acordado é a conservação e preservação da estrutura.