O Ministério Público de Sergipe esteve presente, na segunda-feira, 13, na aula inaugural da primeira turma do curso de pós-graduação na área de Direitos Humanos e Execução Penal destinado aos Policiais Penais sergipanos. A solenidade aconteceu na Universidade Tiradentes (Unit), no Campus Farolândia, em Aracaju.
O Secretário-Geral do MPSE, o Promotor de Justiça Etélio de Carvalho Prado Junior, representou o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, e participou da mesa de abertura do evento. Também fizeram parte da mesa, o Governador do Estado, Fábio Mitidieri; a Secretária da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), Viviane Pessoa; o Secretário de Estado do Governo (Segov), Cristiano Barreto; o Reitor da Unit, Jouberto Uchôa; o Vice-Presidente de Relações Institucionais do Grupo Tiradentes, Saumineo Nascimento; e o Pró-Reitor de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão da Unit, Diego Menezes.
A aula inaugural foi ministrada pelos membros do MPSE e Doutores em Direito, o Procurador de Justiça Carlos Augusto Alcântara Machado e o Promotor de Justiça Augusto César Leite de Resende.
Carlos Augusto Alcântara Machado abordou o tema fraternidade e direitos humanos. “Sempre se pensa o Direito numa perspectiva de liberdade e igualdade e nem sempre se pensa em eternidade. Isso porque a fraternidade sempre está associada a deveres e não a direitos. O que nós pretendemos expor na aula inaugural é o fundamento da fraternidade associada à dignidade da pessoa humana e como ela pode se apresentar como elemento fundante para garantia dos direitos humanos”, destacou.
Já o Promotor de Justiça Augusto César Leite de Resende tratou do racismo recreativo, fraternidade e a construção de uma prática judicial fraterna. “Abordamos a ideia, o conceito de raça, racismo e o racismo recreativo, que seria a utilização de brincadeiras com estereótipos negativos envolvendo a negritude. Essas brincadeiras impactam suas vidas causando prejuízos sociais e psicológicos. Tenho a plena convicção que essa pós vai contribuir para a formação dos nossos Policiais Penais que atuam com a população hipervulnerável, que são as pessoas em situação de prisão. Eles compreenderão a ideia de que há necessidade de se colocar no lugar, adotando, interpretando e aplicando a legislação”, explicou.
> Curso
O curso é uma iniciativa inédita no Estado e a primeira pós-graduação do Brasil focada em Direitos Humanos e Execução Penal. Destinada à valorização e investimento na capacitação técnica dos Policiais Penais sergipanos, é fruto de um convênio celebrado entre o Governo do Estado e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que será executado com recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) e operacionalizado pela Universidade Tiradentes (Unit).
A pós-graduação terá carga horária de 360 horas com previsão de ser concluída em 15 meses. O objetivo é habilitar os Policiais Penais para a adoção de medidas inovadoras, potencializando a ressocialização e a resolução de conflitos junto à população carcerária, em conformidade com a legislação vigente.
Com informações do Governo do Estado
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Fotos: André Moreira (Governo do Estado) / Júlia Freitas (Sejuc)
