As inscrições para os membros do Ministério Público de Sergipe (MPSE) interessados em disputar a indicação para composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), seguem abertas até esta quinta-feira, 16. Poderão concorrer ao pleito membros com mais de 35 anos de idade e, pelo menos, dez anos de carreira no MPSE.
O requerimento de inscrição deve ser encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça, através do Sistema Gerenciador Eletrônico de Expedientes, Documentos e Procedimentos (GED).
A formação da lista tríplice, conforme a Resolução Nº 001/2023, do Conselho Superior do Ministério Público de Sergipe, será feita por meio de eleição no dia 27 de março, entre 8h e 12h, no Plenário do Colégio de Procuradores de Justiça, Edifício-Sede do MPSE. Estão aptos ao voto todos os membros da ativa da instituição, que poderão votar em até três candidatos.
Após a divulgação do resultado, o Procurador-Geral de Justiça indicará ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) o nome do membro escolhido, que concorrerá, nacionalmente, a formação da lista tríplice com os demais nomes de outros Estados, indicados para as vagas destinadas aos membros do Ministério Público dos Estados no CNMP.
>O CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por 14 conselheiros. A composição do CNMP é formada para uma gestão de dois anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato.
O presidente do Conselho é o Procurador-Geral da República. Os conselheiros têm como obrigações participar das reuniões do Plenário e/ou das comissões, quando convocados, com direito à palavra e voto. Cabe a eles, também, elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNMP.
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