Em ADI ajuizada pela PGJ, TJSE declara inconstitucional artigo da Lei Orgânica do Município de Amparo do São Francisco que dispõe sobre perda do mandato de Vereador

PGJ

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e declarou a inconstitucionalidade do art. 51, §2º, VI, da Lei Orgânica Municipal de Amparo de São Francisco, o qual dispõe sobre o procedimento para a perda do mandato de Vereador. Segundo…

Membros do MPSE acompanham posse dos novos Auditores Fiscais de Tributos da Sefaz

Evento externo

Membros do Ministério Público de Sergipe prestigiaram, nesta semana, a posse dos 46 novos Auditores Fiscais de Tributos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE). O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, fez parte da mesa de honra, e Procuradores e Promotores de Justiça também estiveram no evento, que ocorreu no Auditório Promotor de…