O Ministério Público de Sergipe, por meio das Promotoras de Justiça Talita Cunegundes (Diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência) e Lilian Carvalho (Promotora de Justiça da Tutela Coletiva dos Direitos da Criança e do Adolescente) e do Promotor de Justiça Augusto César Leite de Resende (Assessor da Coordenadoria-Geral), realizou uma reunião com Vereadores de Aracaju para discutir a implementação de uma etapa de aplicação de prova no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, cujas eleições acontecem em outubro deste ano.
O encontro aconteceu na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e reuniu os Vereadores Ricardo Vasconcelos (Presidente da CMA), Emília Corrêa, Sheyla Galba, Ângela Melo, Sonia Meire, Eduardo Lima, Pastor Diego, Antônio Bittencourt, Cícero de Souza, Isac Silveira, Ricardo Marques, Fabiano Oliveira, Manuel Marcos, Binho, Nitinho, Soneca e Breno Garibalde.
Durante a reunião, o MPSE explicou que a atual Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) aprovou a Resolução nº 231/2022, que altera a Resolução nº 170/2014, para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo território nacional dos membros do Conselho Tutelar.
Os Promotores de Justiça sugeriram a revisão da legislação municipal para incluir a realização de uma prova de seleção para os Conselheiros Tutelares com conhecimentos mínimos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da política pública da infância e da adolescência, além de demandarem melhorias estruturais das unidades e na rotina de trabalho desses servidores públicos eleitos democraticamente.
Além das adequações recomendadas pelo CONANDA, as alterações sugeridas têm o objetivo de aprimorar o trabalho dos Conselhos Tutelares, melhorar a organização dos plantões e a estruturação dos Conselhos por parte do poder público.
Uma Audiência Pública marcada para a próxima segunda-feira, 27, às 9h, continuará discutindo os assuntos com os parlamentares, com os Conselheiros Tutelares e a sociedade sergipana.
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Fotos: Gilton Rosas/CMA e Assessoria Parlamentar/Fabiano Oliveira
