O Ministério Público de Sergipe continua avançando nas discussões para instalação das salas de Estado-Maior, em trabalho conjunto com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), a Defensoria Pública do Estado de Sergipe e as Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Justiça e Cidadania. Durante o mês de janeiro de 2023, foram realizadas duas reuniões e uma visita a unidade militar, para verificar a possibilidade de acomodação das estruturas.
A última reunião entre os órgãos envolvidos, realizada no dia 26, na Presidência do TJSE, discutiu as informações apontadas no relatório de visita à Sede do Departamento de Manutenção (Deman) e ao Centro de Suprimento, Material e Patrimônio do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), executada no dia 19. Foram listados os itens que não atendem aos critérios para instalação das salas de Estado-Maior e pontuadas as eventuais soluções.
Os pré-requisitos de estruturação das unidades, conforme deliberação do Supremo Tribunal Federal, são de que a sala de Estado-Maior deve ser entendida como qualquer sala – e não cela, ou seja, sem grades e portas fechadas pelo lado de fora, e que deve ser instalada nas dependências de unidade militar ou forças auxiliares que ofereça condições adequadas de higiene e segurança, devendo ser evitada as suas instalações em áreas ou anexos de unidades prisionais.
O Diretor do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública, o Promotor de Justiça João Rodrigues Neto, que representa o MPSE nas tratativas, reafirmou a importância da criação da estrutura, em função da demanda não somente entre os advogados que provocaram tal temática, como também para outras categorias profissionais – assegurando os critérios que devem ser observadas para instalação das referidas salas.
O Ministério Público de Sergipe e as instituições seguem analisando outros locais sugeridos no curso das reuniões, e novos encontros serão deliberados nas próximas semanas, com o propósito de avançar no assunto.
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Fotos: Raphael Faria (TJSE) / CAOp da Segurança Pública
