O Ministério Público de Sergipe e o Banco do Estado de Sergipe (Banese), assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para criação de dois gabinetes odontológicos, com o objetivo de atender crianças e adolescentes em ressocialização na Fundação Renascer. A instituição financeira se comprometeu a equipar uma unidade de atendimento na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (Casem), em Nossa Senhora do Socorro, e outra no Complexo da Fundação Renascer em Aracaju, localizado na avenida Tancredo Neves. O TAC é oriundo do inquérito civil n° 10.21.01.0307, instaurado no segundo semestre de 2021, para apurar as consultas a dados relacionados a 395,09 mil chaves PIX – alguns deles clientes do Banese.
Durante o curso do inquérito, conduzido pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e Especial de São Cristóvão, o Banese informou que os dados acessados por terceiros, fazem parte do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), administrado pelo Banco Central do Brasil. Conforme justificativa da instituição, houve consultas a dados de natureza cadastral, e não a dados considerados sensíveis à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, não afetando a confidencialidade de senhas dos clientes, histórico de transações ou demais informações sobre eventuais operações financeiras.
Ainda assim, no TAC firmado junto ao Banese, além do dano social para criação dos gabinetes odontológicos em favor dos adolescentes da Fundação Renascer, a instituição assegurou a manutenção de todas as medidas técnicas e administrativas para proteger as informações sob sua responsabilidade, confirmando as condições que já existiam à época do evento e que serão utilizadas e aperfeiçoadas; além de se comprometer a intensificar as condições de segurança, mantendo as cautelas legais pertinentes, acrescidas de providências que passaram a ser adotadas após o evento.
Assinaram o TAC o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, as Promotoras de Justiça Euza Missano (Defesa do Consumidor) e Lilian Carvalho (Infância e Adolescência), o Promotor de Justiça Augusto César Leite (Especial de São Cristóvão), o Presidente do Banese, Helom Oliveira da Silva, o Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira e o Superintendente Jurídico do Banese, Daniel Rosas do Carmo.
A Promotora de Justiça Euza Missano comemorou o acordo. “Na instrução, verificamos que não houve violação e acesso a dados sensíveis, mas o Ministério Público propôs a formação desse ajuste para melhor manter a segurança do sistema e para garantir tranquilidade a correntistas e não correntistas nas suas operações financeiras. Além disso, a título de dano social, serão edificados dois gabinetes odontológicos para atender crianças e adolescentes de Sergipe”, disse.
O Presidente do Banese, Helom Oliveira da Silva, também celebrou o desfecho do TAC. “Acredito que a mediação foi um caminho importante para finalizar esse processo iniciado há pouco mais de um ano. Houve sensibilidade do MP, houve compromissos do banco em cumprimentos específicos de demandas de interesse de clientes nesse processo, e chegamos a uma composição interessante com reversão de benefícios para sociedade”, enalteceu.
Instituição beneficiada com o TAC, o Presidente da Fundação Renascer reforçou os impactos positivos do acordo. “É motivo de muita satisfação e digo mais, é algo que vai atingir profundamente a alma e coração daqueles jovens, que precisam ser tratados como ser humanos na mais alta relevância, porque são pessoas que geralmente vêm de famílias esgaçadas, cujos lares não têm as mínimas condições de habitabilidade. Então quando o Banese, o MP e instituições sérias nesse país voltam os seus olhos para o trabalho da ressocialização, é motivo de satisfação e emoção”, pontuou Wellington Mangueira.
_______________________
Núcleo de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
E-mail: comunicacao@mpse.mp.br
Facebook: mpseoficial
Instagram: mpsergipe
YouTube: mpsergipe
Fotos: Géssica Souza
