Umas das ações de destaque durante as celebrações da semana em que se comemora o Dia Nacional do Ministério Público, foi a assinatura do Termo de Compromisso de Responsabilidade para fomentar a campanha de vacinação contra a poliomielite em Aracaju. O Ministério Público de Sergipe (MPSE), com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT/SE), da Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Sociedade Sergipana de Pediatria (Sosepe) e do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT) lançaram a campanha “Seu filho está protegido?” para chamar a atenção da população sobre a importância da imunização de crianças contra o vírus da pólio. Segundo dados da SMS Aju, até o dia 06 de dezembro, a cobertura vacinal para a poliomielite na capital estava em torno de 82,01%; a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é de 95%.
No Termo de Compromisso de Responsabilidade, o MPT se comprometeu a destinar o valor de aproximadamente R$ 10.000,00 (dez mil reais), oriundo de reparação por dano social, o qual será depositado na conta da Sosepe, para a confecção de material impresso, outdoors, dentre outros, necessários para a divulgação da campanha. O material da campanha foi produzido pela SMS Aju, com o apoio da Sosepe. O Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência do MPSE encaminhará o material para as Promotorias de Justiça com atribuição na área.
Além das articulações já promovidas pelo MPSE ao longo do ano, por meio das Promotorias de Justiça dos Direitos à Saúde e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para intensificar a vacinação contra a poliomielite na capital, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, no início desse mês, o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, para incentivar uma atuação coordenada entre o MP brasileiro e órgãos em busca da retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura de vacinas em todo o Brasil. Neste primeiro momento, o foco da atuação será a vacinação contra a poliomielite, cujos números estão em queda expressiva.
Durante o lançamento da campanha, o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, enfatizou a importância de conscientizar a sociedade sobre a vacinação e apontou que iniciativas como estas validam, mais ainda, o papel do Ministério Público na garantia de direitos. “Fico muito feliz com a assinatura deste Termo de Compromisso de Responsabilidade, ainda mais porque estamos em uma semana tão emblemática para o Ministério Público. Esta celebração é perene. Somos instrumentos de justiça e o respeito à vida e à saúde precisa ser priorizado, principalmente de crianças, que são o futuro do Brasil. Um futuro que começa agora, no presente, com o resguardo dos seus direitos e cidadania. Parabenizo a todos e faço questão de reafirmar o pedido do Conselho Nacional do Ministério Público para que não deixemos cair os números da cobertura vacinal”.
“Nos unimos para proteger, ainda mais, nossas crianças, que é dever de todos, família, comunidade, sociedade e poder público. Os pais são os primeiros cuidadores, mas cabe a todos nós cuidar das crianças, patrimônio da humanidade. A vacinação é um direito assegurado na Constituição, no artigo 227, e no Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 14, que assegura o direito da criança ser vacinada. O MPSE apoia a imunização por razões técnicas, científicas, e através desta ação estamos fazendo um apelo de conscientização dos pais, responsáveis e a população em geral da importância da vacinação contra a poliomielite”, reforçou a Promotora de Justiça da Infância e Adolescência, Lilian Carvalho.
A Promotora de Justiça dos Direitos à Saúde, Alessandra Pedral, ressaltou as tratativas que o MPSE tem feito com a Secretaria Municipal de Saúde e com a Sosepe para garantir o aumento dos números de crianças vacinadas na capital. “Em outubro fizemos uma reunião e discutimos sobre a divulgação da vacinação nas escolas da rede pública e privada. Tudo isso para alertar a população, os pais e os responsáveis sobre a necessidade de levarem seus filhos, com idade inferior a 05 anos, às unidades de saúde e nos pontos de vacinação nos shoppings para que eles possam ser protegidos. São duas gotinhas que vão garantir a saúde da criança e a tranquilidade dos pais”, explicou.
“Espero que juntos possamos conseguir o aumento desta cobertura vacinal contra a poliomielite. Estamos trabalhando fortemente para mudar este panorama, e que crianças não corram o risco de voltarem a ficar em uma cadeira de rodas, ou falecer por uma doença prevenível”, alertou a Presidente da Sosepe, a Médica Pediatra Ana Jovina Barreto.
> Poliomielite
A poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é uma doença contagiosa aguda, causada pelo poliovírus e que pode provocar graves implicações no sistema nervoso central, como atrofia e paralisia de membros, especialmente dos inferiores. A doença foi erradicada do país há mais de 25 anos, mas a vacinação é importante para manter o país sem poliomielite. Todas as crianças com menos de 5 anos devem estar devidamente vacinadas. Segundo a Agência Brasil, a Poliomielite, rubéola e difteria são algumas das doenças que podem ressurgir devido à baixa cobertura vacinal.
> Onde vacinar
Para a vacinação, os pais ou responsáveis devem levar a criança até a UBS mais próxima à sua residência, com documento com foto da criança e cartão de vacinação.
Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital estão à disposição para vacinar contra pólio, de segunda a sexta, das 8h às 16h, além dos pontos instalados nos três shoppings de Aracaju (Riomar, Jardins e Parque Shopping), estão funcionando das 10h às 17h.
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Fotos: Ícaro Novaes / Folder: Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju
