Em nova reunião entre o Ministério Público de Sergipe e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), com representantes do Poder Judiciário e da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), as tratativas sobre a instalação de salas de Estado-Maior avançaram, pontuando as unidades que podem receber a estrutura para abrigar profissionais e autoridades que gozam dessa prerrogativa legal em situação de prisão provisória.
Os pré-requisitos de estruturação das salas, conforme deliberação do Supremo Tribunal Federal, são de que a sala de Estado-Maior deve ser entendida como qualquer sala – e não cela, ou seja, sem grades e portas fechadas pelo lado de fora, e que deve ser instalada nas dependências de unidade militar ou forças auxiliares que ofereça condições adequadas de higiene e segurança, devendo ser evitada as suas instalações em áreas ou anexos de unidades prisionais.
A partir dessa orientação, as instituições envolvidas na discussão elencaram potenciais unidades com capacidade para abrigar as salas de Estado-Maior. O Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Justiça, Coronel Reinaldo Chaves, afirmou que será realizado um estudo técnico para apresentar relatório acerca da viabilidade de instalação da estrutura em um dos prédios sob gestão da Sejuc.
O encontro contou com a presença do Diretor do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública, o Promotor de Justiça João Rodrigues Neto; do representante do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Juiz Antônio Henrique de Almeida Santos; do Vice-Diretor do Departamento do Sistema Prisional (DESIPE), Hélio Matheus de Oliveira Santos; do representante da Secretaria de Estado da Justiça de Sergipe (SEJUC/SE), Cel. Reinaldo José Chaves Silva; do Procurador-Geral da OAB/SE, Leonardo Oliveira; do Procurador de Prerrogativas da OAB/SE, Ivis Melo de Souza; da Secretária-Geral Adjunta da OAB/SE, Clara Arlene Ferreira da Conceição; e das servidoras do MPSE, Mirena Oliveira Ferreira Lins e Fernanda Ramos Araújo Sobral de Andrade.
Um novo encontro acontecerá no dia 13 de janeiro de 2023, na sala da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), para dar continuidade às tratativas.
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Com informações e fotos do CAOp Segurança Pública
