Em uma manhã recheada de emoção e que ficará registrada na história como um grande avanço na proteção e acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, nesta terça-feira, 6, foi inaugurado o Centro de Referência no Atendimento Integral Infantojuvenil (CRAI), com o objetivo de minimizar as consequências dessas violências, além de punir os culpados criminalmente. O projeto é fruto de uma atuação conjunta entre o Ministério Público de Sergipe e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT), que garantiram, através de reparação de dano social, a destinação dos recursos para que o Governo construísse o Centro em área anexa a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes.
O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, participou da solenidade de inauguração, ao lado do Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, do Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Alexandre Alvarenga, das Promotoras de Justiça Lilian Carvalho (8ª Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente) e Talita Cunegundes (CAOp da Infância e Adolescência), do Procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende e da Secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa. Também prestigiaram a inauguração os Promotores de Justiça Nilzir Soares Vieira Junior (Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça) e José Elias Pinho (Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça)
O CRAI Sergipe é o primeiro do Norte/Nordeste, seguindo a experiência exitosa realizada no estado do Rio Grande do Sul. O Centro fornecerá desde o registro da ocorrência policial, preparação para a perícia médica, notificação ao conselho tutelar e avaliação clínica até o encaminhamento para tratamento terapêutico na rede de saúde do município de origem da vítima.
O PGJ Machado Neto frisou a importância do Centro para o público infantojuvenil. “É um dia histórico, porque nasce um instrumento essencial para acolher e proteger as nossas crianças e adolescentes. A violência é responsável por danos não só físicos, mas também psicológicos, para uma vida inteira. Então o CRAI Sergipe permite um cuidado especializado para esses jovens, destinado ao acolhimento, à humanização do atendimento e amparo à vítima, e de forma paralela, assegurando todos os procedimentos necessários, em um único local, para que as autoridades atuem de forma efetiva na busca da responsabilização dos agressores”, enfatizou.
A Promotora de Justiça Lilian Carvalho, que coordenou o desenvolvimento do projeto, não escondeu a felicidade e reforçou os serviços que serão prestados. “A criança e o adolescente são pessoas em formação e merecem todo o nosso olhar humanizado. Então, desde muito tempo a gente começou a sonhar com esse espaço, para atendimento de vítimas de violência sexual, que é uma das piores formas de violência. A partir daqui nós teremos atendimento psicológico, social, médico, de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis e de outros cuidados de saúde. Aqui ela vai ser acolhida, atendida e vai funcionar também como um ponto avançado da Segurança Pública, porque nós precisamos compreender que é preciso prevenir primeiro. E depois que acontecer, a vítima precisará de proteção e acolhimento e as pessoas que fizeram o crime precisarão ser responsabilizadas”, declarou.
Também coordenador do projeto, o Procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende entoou o discurso de celebração. “É um dia histórico porque reflete uma mudança de postura de toda a rede. Isso porque o CRAI Sergipe é muito mais que um equipamento de saúde, é um ideal, uma filosofia, um modo de agir e de pensar que mudará para melhor a forma de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no estado de Sergipe”, completou.
Para a Promotora de Justiça Talita Cunegundes, Diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência, o CRAI representa o esforço conjunto de instituições em prol das crianças e dos adolescentes. “A inauguração desse espaço consagra o princípio de proteção integral, estabelecido pela Constituição Federal e a gente espera que essa semente frutifique, que a população entenda que esse equipamento é para todos, independente da classe social. É uma unidade de referência e qualquer caso que possa ocorrer, envolvendo meninos e meninas, a primeira porta de entrada tem que ser o CRAI, para que inicie o tratamento físico-mental definitivo, e também para que possamos ter efetivadas a proteção daqueles que a constituição estabeleceu como prioridade absoluta. Estamos aqui para somar esforços”, pontuou.
> Funcionamento
A integração das ações de prevenção, atendimento/proteção evitará a revitimização, trazendo mais articulação e aperfeiçoamento das investigações, entre os órgãos e a rede proteção. Até o momento, o atendimento era realizado dentro de um pronto socorro. Em 2021, foram realizados no Serviço de Violência da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, mais de 1.500 atendimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência. Neste ano, até o mês de outubro de 2022, foram registrados 927 atendimentos.
O espaço funcionará de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 h. Nos finais de semanas, noite e feriados, as vítimas receberão o atendimento emergencial na rede de urgência hospitalar do Estado de Sergipe e terá seu seguimento assistencial no CRAI Sergipe.
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