O Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos da Mulher, do CAOp dos Direitos Humanos e da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Copier), em parceria com a Rede Estadual de Mulheres Negras e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Sergipe, promoveu, no dia 28 de novembro, uma coletiva de imprensa para chamar a atenção da sociedade sobre a campanha nacional “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.
“Eu, tu, eles e nós pelo fim da violência contra a mulher negra e trans!” foi o tema escolhido pelo MPSE para conscientizar os homens e a população em geral sobre o papel que precisam desempenhar para colaborar com o fim da discriminação e violência contra as mulheres, principalmente as mulheres negras e trans. O CAOp da Mulher distribuiu camisas para a imprensa e integrantes dos órgãos parceiros em apoio à mobilização.
Estiveram presentes na ação, o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto; os Promotores de Justiça Cecília Nogueira Guimarães Barreto (Diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher) e Luís Fausto Dias de Valois Santos (Coordenador da Copier); a fundadora da TransUnides, Jéssica Taylor; a Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher Sergipe, Iza Luanne Santos Moura; a integrante do Movimento Negro Unificado, Josineide Dantas (Gigi Poetisa); a integrante da Auto-Organização de Mulheres Negras de Sergipe, Laila Thaíse Batista de Oliveira; e a Coordenadora do Mulheres em Movimento, Ana Paula Santos da Silva.
“Os ‘21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher’ tem início, no Brasil, no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, então o Ministério Público de Sergipe aproveita o ensejo para chamar a atenção sobre a violência contra a mulher negra e, também, contra as trans. Elas são a maioria das vítimas de violência doméstica, seja violência física, moral, patrimonial, psicológica, sexual, simbólica, e nas relações de trabalho; e de feminicídios. Apesar dos altos índices de violência contra as mulheres negras e trans em todo o Estado de Sergipe, não existe levantamento de dados mais específicos em relação a raça e gênero, porque não há uma obrigatoriedade no preenchimento do boletim de ocorrência. Esse problema não é culpa do Estado, há uma política pública federal em que essa coleta de informações é facultativa”, explicou a Promotora de Justiça e Diretora CAOp dos Direitos da Mulher, Cecília Barreto.
A Promotora de Justiça ainda destacou: “Nos reunimos no início do mês com representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, da Auto-Organização de Mulheres Negras de Sergipe, da Rede de Mulheres Negras do Nordeste, da TransUnides e da Rede de Mulheres Negras, e elas trouxeram essas informações e pediram que o MPSE promovesse uma campanha para alertar sobre essa questão”.
“O CAOp da Mulher tem feito diversas atividades em relação aos direitos da mulher e hoje com ênfase para as mulheres negras e trans, que tanto têm sido vítimas de ameaças, injúria e lesão corporal na nossa sociedade. Novembro é um mês emblemático na luta contra o racismo e a discriminação da população negra, fizemos uma campanha sobre antirracismo, então a Copier se uniu a essa ação: combater a violência contra a mulher, especialmente às negras e trans. É preciso agir para transformar e precismos que todos, principalmente os homens, estejam juntos nesse combate”, destacou o Promotor de Justiça e Coordenador da Copier, Luís Fausto Valois.
> Dados
De acordo com dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim) da Superintendência de Polícia Civil, foram registradas em Sergipe, de 2019 até outubro de 2022, mais de 21 mil denúncias de ameaças, lesão corporal, injúria e violência física (vias de fato) praticadas contra mulheres pardas e negras. Nesse mesmo período, as mulheres negras e pardas com orientação sexual homossexual registraram 169 denúncias, distribuídas nos tipos de violência citados.
Ainda segundo a Polícia Civil, em relação a feminicídio de mulheres pardas e negras, o ano de 2019 alcançou a marca de 81% dos casos registrados; 2020 atingiu 64%; 2021 apontou 75%; e 2022 registrou até o mês de outubro 40% das denúncias.
> Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres
Internacionalmente, a mobilização chamada de “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” tem início no dia 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres) e término no dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).
Nesse período, mais duas importantes datas são celebradas: 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à AIDS, e 06 de dezembro, Dia de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, instituído no Brasil pela Lei nº 11.489/2007.
No Brasil, as ações duram “21 Dias” porque têm começo antecipado, em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, para enfatizar a dupla discriminação sofrida pela mulher negra.
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