O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, participou, nesta quarta-feira, 30, de reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal, em Brasília. Na pauta, a discussão do conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 63, de 2013, e a proposição de regulamentação do regime de teletrabalho para membros do Ministério Público brasileiro. Além disso, foi debatido e alinhado o calendário das reuniões em 2023.
A PEC 63, que está na pauta de votação do Senado, propõe alteração da Constituição Federal para estabelecer que os integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal tenham direito a receber parcela mensal de 5% do subsídio, por cada cinco anos de efetivo exercício nas respetivas instituições. Foi discutida a melhor estratégia para aprovação da matéria no Congresso. Quanto ao teletrabalho, foi destacado que qualquer proposta de regulamentação tem que ponderar a necessidade, prevista constitucionalmente, de o Promotor de Justiça residir na comarca, para garantir o atendimento presencial à população, sem desconsiderar a possibilidade da atuação remota, de forma subsidiária.
Ainda durante a reunião do CNPG, foram aprovadas três notas técnicas propostas pelo Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), que tratam do projeto de ação contra a letalidade policial, reconhecimento de pessoas conforme a jurisprudência e da metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).
> Pacto Nacional pela Consciência Vacinal
Antes da reunião do CNPG, os PGJs participaram do lançamento do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O objetivo é incentivar uma atuação coordenada e nacional entre o Ministério Público brasileiro e órgãos e entidades envolvidos com a saúde pública, em busca da consciência vacinal e da retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura de vacinas em todo o Brasil. Neste primeiro momento, o foco da atuação será a vacinação contra a poliomielite, cujos números estão em queda expressiva.
As ações serão desenvolvidas por meio do estímulo à atuação dialogada e proativa de todos os órgãos e entidades participantes e por amplas campanhas de comunicação social para buscar a adesão da população ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), como resultado da conscientização da importância, da segurança e da eficácia das vacinas, bem como dos riscos atuais do retorno de doenças transmissíveis já erradicadas no país.
Clique abaixo e confira as matérias completas
Pacto Nacional pela Consciência Vacinal
_______________________
Núcleo de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
E-mail: comunicacao@mpse.mp.br
Facebook: mpseoficial
Instagram: mpsergipe
YouTube: mpsergipe
Fotos: Alan Rones e Sergio Almeida (Secom/CNMP)
