O Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública, se reuniu com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) com o objetivo de firmar Termo de Cooperação para a instalação de salas de Estado-Maior em Sergipe. O intuito é reunir as principais representatividades estaduais, a exemplo do Tribunal de Justiça (TJSE), da Defensoria Pública e da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), para a execução de um projeto mediante esforços mútuos.
Participaram da reunião, o Promotor de Justiça e Diretor do CAOp da Segurança Pública do MPSE, João Rodrigues Neto (representando o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto); o Presidente da OAB/SE, Danniel Costa; e membros da Comissão de Advocacia Criminal e Assuntos Penitenciários da OAB/SE.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), entende-se como sala de Estado-Maior “qualquer sala — e não cela, ou seja, sem grades ou portas fechadas pelo lado de fora — nas dependências de qualquer unidade militar ou de forças auxiliares, que ofereça condições adequadas de higiene e segurança”.
Em cumprimento à legislação federal e para atender a necessidade dessa demanda – visando instituir, no âmbito estadual, esse regime de custódia para os cidadãos que tenham esse direito – os órgãos em questão buscam a determinação de um prédio estadual que apresente condições para acolher os cautelados com essa prerrogativa.
O Presidente da OAB/SE, Danniel Costa, pontuou que a iniciativa partiu da Ordem dos Advogados porque, há muitos anos, outras medidas se mostraram ineficientes para resolver o problema, mas, unindo os principais órgãos interessados, há uma boa perspectiva de êxito.
O Diretor do CAOp da Segurança Pública do MPSE, João Rodrigues Neto, relatou que “atualmente é o Presídio Militar que vem sendo usado para tal finalidade. As estruturas disponibilizadas para tanto não são, ainda, adequadas e suficientes para acolher o pessoal nas condições da lei”.
> Próximas discussões
A próxima reunião para discutir o assunto está prevista para o dia 23 de novembro, às 9h, na sede do MPSE. Na oportunidade, serão convidados para dar início às tratativas, representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e das Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), da Justiça (Sejuc) e Geral de Governo (SEGG).
> Levantamento e Vistoria
Até a data da próxima reunião, a Comissão de Advocacia Criminal e Assuntos Penitenciários da OAB/SE fará um levantamento dos prédios existentes e em funcionamento, vinculados à Sejuc e à SSP/SE, a fim de verificar se algum deles conta com as adequações necessárias de área permanente para instalação das salas de Estado-Maior.
Com informações e foto da Ascom OAB/SE
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