O Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher, é um dos parceiros da Campanha “Ônibus é lugar de respeito! Importunação Sexual é crime!”, promovida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros em Aracaju (Setransp). A importunação sexual se tornou crime em setembro de 2018, quando foi criada a Lei Federal nº 13.718/18 que criminaliza situações como contato físico sem consentimento em locais como transporte público e festas. Divulgação de cena de nudez ou pornografia, sem permissão, também é crime de importunação sexual. O infrator pode ser punido com prisão de 1 a 5 anos.
A campanha foi lançada nesta sexta-feira, 04, durante coletiva de imprensa realizada na Acadepol, e contou com a participação da Promotora de Justiça e Diretora do CAOp dos Direitos da Mulher do MPSE, Cecília Barreto. “O MPSE se soma a essa campanha e parabeniza o Setransp pela iniciativa de levar esse tema junto à população que utiliza o transporte público. Foi muito feliz a ideia, também, de aproveitar o momento de grande movimentação por causa do evento Pré-Caju e levar essa informação ao maior número de pessoas possível”, destacou a Promotora de Justiça.
De acordo com dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim) da Superintendência de Polícia Civil, foram registradas, em 2022, até agora, 211 denúncias de importunação sexual no transporte público em Sergipe. Desse número, 91 casos foram em Aracaju.
“O número em Sergipe até pode parecer pequeno, porque as subnofiticações existem, ou seja, muitas mulheres não denunciam, talvez porque não sabem que comportamentos tidos como ‘normais’ e corriqueiros são tipos de violência e que são crimes. É preciso conscientizar a população para entender quais comportamentos configuram o crime de importunação sexual, pois, às vezes, a pessoa que o comete nem sabe que é um delito. E ressaltar que mulher e homem podem sofrer com esse crime. Reforçamos em todas as campanhas a questão sofrida pelo gênero feminino porque é o que mais sofre esse tipo de violência. Também é preciso orientar a população sobre a diferença entre assédio sexual (Artigo 216-A do Código Penal) e importunação sexual (Artigo 215-A do Código Penal)”, explicou a Promotora de Justiça Cecília Barreto.
A Superintendente do Setransp, Raissa Cruz, destacou que fortalecer o diálogo sobre importunação sexual trará uma mensagem de que o respeito é um dever diário. “Infelizmente, temos diversos casos no Brasil, mas desde 2018, as empresas do setor de Transporte Público em Aracaju e Região Metropolitana, têm se unido a diversos órgãos para promover conscientização. Nossos colaboradores não só recebem instruções, como também cursos de como ajudar as pessoas em situações como essas, graças à parceria com o Sest Senat Aracaju. Além disso, o comprometimento dos setores de Segurança Pública com a população, traz ótimos resultados”.
> Parceiros
Além do MPSE, também são parceiros da campanha a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Comando da Capital, a Guarda Municipal de Aracaju (GMA), o Sest Senat Aracaju, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) Aracaju, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Aracaju (SINTTRA), o Programa Ambiental Despoluir e a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros (Fetralse).
> Campanha do MPSE
Em junho desse ano, o MPSE lançou a campanha “Respeita as ‘Minina’ na Festa Junina” para combater a importunação sexual contra a mulher durante os festejos juninos.
Com informações do Setransp
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