O Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos da Mulher, participou do evento ‘Desafios da Lei Maria da Penha’, na Capitania dos Portos de Sergipe – Marinha, promovendo uma palestra sobre a violência doméstica e renovando os conhecimentos sobre a temática, com o propósito de contribuir no aperfeiçoamento profissional dos integrantes das forças armadas.
A Diretora do CAOp dos Direitos da Mulher, a Promotora de Justiça Cecília Nogueira Guimarães Barreto, destacou a iniciativa da Capitania dos Portos em Sergipe abrir espaço para a discussão. “Fazendo parte da sociedade, a Marinha se preocupa não só com o seu desempenho fim, mas também com toda integração e respeito às leis de modo completo, dentre elas, a Lei Maria da Penha. É um chamado para afinar o discurso, aprimorar o entendimento, demonstrando que todos pertencem a uma mesma sociedade e estão engajados numa mesma luta”.
Após a palestra, a Diretora do CAOp foi homenageada com uma medalha e um certificado de agradecimento, em nome do Capitão de Fragata Luciano Maciel Rodrigues. A Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Juíza Rosa Geane Nascimento, também palestrou no evento.
> Lei Maria da Penha
Em agosto deste ano, A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) completou 16 anos. Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três Leis mais avançadas do mundo, ela cria mecanismos de proteção às vítimas, assumindo que a violência de gênero contra a mulher é uma responsabilidade do Estado brasileiro e não apenas uma questão familiar.
Antes da Lei Maria da Penha entrar em vigor, a violência doméstica era tratada como crime de menor potencial ofensivo e, na prática, as penas geralmente se reduziam ao pagamento de cestas básicas ou trabalhos comunitários. Com a Lei, a violência doméstica e familiar contra a mulher passou a ser crime. Ela também estabeleceu a definição do que é a violência doméstica e familiar e as suas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
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