O Ministério Público de Sergipe inaugurou, na segunda-feira, 12, as instalações da Coordenadoria de Apoio às Vítimas (Coavit). O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, o Coordenador-Geral, Paulo Lima de Santana, o Diretor da Coavit, o Promotor de Justiça Paulo José Francisco Alves Filho, o Secretário-Geral, Etélio de Carvalho Prado Junior e o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, descerraram a placa que simboliza o início dos trabalhos na Coordenadoria. A cerimônia também foi prestigiada por membros e servidores do MPSE.
A unidade de apoio à atividade funcional do Ministério Público de Sergipe tem como objetivo aperfeiçoar a atuação no atendimento às vítimas – desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos, infrações penais e atos infracionais – desde a fase anterior à instauração do inquérito policial até a execução da pena. A iniciativa atende a uma determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Resolução nº 243/2021, que “dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas”.
O Procurador-Geral de Justiça reiterou a importância desse olhar de proteção às vítimas. “Feliz com essa iniciativa, que começou com a aprovação da resolução pertinente pelo Colégio de Procuradores. O Doutor Paulo José, que aceitou o convite, é um colega valoroso, conhecedor afundo do processo penal e das necessidades da vítima, que não pode ser tratada apenas como meio para obtenção de provas, mas sim como ser humano, titular de indisponível dignidade de direitos essenciais. A vítima precisa ser acolhida e protegida integralmente. Ela representa a sociedade que é protegida no processo pelo Ministério Público”, enfatizou Machado Neto.
Com o desafio de conduzir os trabalhos na Coavit, o Promotor de Justiça Paulo José assegurou esforços para acolher as vítimas. “Verificando essa confiança que os colegas me deram, vamos fazer o máximo possível. É uma coordenadoria de todos, interdisciplinar, para vítimas em todas as esferas. São centenas de audiências realizadas todos os dias, com suas centenas de vítimas. Cada uma tem sua peculiaridade, cada uma precisa do seu acalento e seu acolhimento”, frisou o Diretor da Coavit.
> Coavit
A Coordenadoria de Apoio às Vítimas fiscalizará a qualidade do atendimento prestado às vítimas por entes públicos e privados; atuará no atendimento de representantes de organizações dos movimentos sociais em defesa dos direitos das vítimas; e encaminhará o público-alvo à rede de atendimento externa, pública e privada, para propiciar, em favor da vítima e familiares atingidos pela infração penal e ato infracional a devida assistência à saúde, psicológica e social, e de segurança pessoal.
Além disso, também compete à Coavit a articulação de parcerias com órgãos e entidades, públicas ou privadas, visando à atuação conjunta e multidisciplinar de atendimento às vítimas e o auxílio à Procuradoria-Geral de Justiça na celebração de convênios com instituições, públicas ou privadas, que atuem em etapas de atendimento às vítimas. Também tem como competência o mapeamento de casos, estruturação de dados estatísticos e promoção de estudos jurimétricos no sentido de reduzir as possibilidades de novas vitimizações, mediante a disseminação de dados e informações que possam prevenir a prática de novas violências em relação a determinadas infrações penais, para atuação preventiva e difusa em prol das vítimas, visando à adoção de medidas preventivas e repressivas.
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