O Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos da Mulher, participou da ‘Palestra Agosto Lilás’, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), em alusão ao mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. O período marca os 16 anos da criação da Lei Maria da Penha, promulgada em agosto de 2006. Autoridades mulheres que atuam na conscientização e na defesa dos direitos femininos foram responsáveis pelas palestras para os colaboradores do TCE.
Palestrante do evento, a Diretora do CAOp da Mulher do MPSE, Cecília Nogueira Guimarães Barreto, destacou a iniciativa do TCE como mais um instrumento de fortalecimento da política pública de proteção à mulher. “Esse evento representa uma assimilação da Lei Maria da Penha, através da sociedade como um todo, nas instituições, na compreensão das diferenças e nos percalços da lei, na sua aplicabilidade. E também introjeta internamente, no TCE, através das suas lideranças, o fomento pelas mudanças, de cobrança ao Estado, municípios e União, a implementação dessas politicas públicas. O TCE está de parabéns pela iniciativa, porque traz um beneficio à vítima da violência de gênero, para que robusteça campanhas, esclarecimentos e informações a respeito do tema”, pontuou.
A Promotora de Justiça Cecília Barreto demonstrou uma definição do machismo estrutural e do conceito de violência doméstica, colocando durante toda sua participação a perspectiva de atuação do Ministério Público na garantia dos direitos sociais e do respeito aos direitos das mulheres. Antes do encerramento de sua explanação, a Diretora do CAOp da compartilhou os canais de comunicação disponibilizados pelo MPSE para o combate à violência contra a mulher.
Além do MPSE, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Delegacia da Mulher de Aracaju fizeram a composição do evento, com palestras que estimularam o debate e a reflexão sobre a violência de gênero.
Com informações do TCE/SE
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Fotos: Cleverton Ribeiro/TCE
