“Uma infância feliz é o maior presente que os pais podem dar aos seus filhos”. Com essa frase, o Ministério Público de Sergipe, através do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Infância e da Adolescência (CAOpIA), traz a reflexão da importância dessa fase da vida, celebrada neste dia 24 de agosto – Dia da Infância.
Criado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Dia da Infância tem como objetivo promover discussões sobre as condições de vida que os ‘pequenos’ enfrentam no mundo e a necessidade de lutar pelos direitos das crianças, garantindo que elas tenham acesso aos devidos cuidados e a tudo aquilo de que necessitam para um desenvolvimento pleno e harmonioso.
Especialistas afirmam que o período da infância é de suma importância para a construção da identidade e da subjetividade das crianças. Brincar, interagir entre si, ter boa alimentação, estar saudável e ter acesso à educação são princípios básicos para uma infância sadia.
Aqui no Brasil, uma pessoa é considerada criança desde o dia em que nasce até os 12 anos incompletos e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ela tem o direito a não ser discriminada por sua cor, raça, gênero, religião, opinião política, origem social, nação; tem direito ao desenvolvimento físico, emocional, mental, espiritual, entre outras além de ter uma nacionalidade e um nome; deve ter acesso à saúde, alimento, educação e se tiver alguma deficiência, que possa limitar seu pleno desenvolvimento, ter os cuidados necessários. A criança não pode trabalhar e nem pode ser submetida a quaisquer formas de negligência, crueldade e exploração.
Contudo, infelizmente essa não é a realidade enfrentada no país, já que só em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes.
“O Dia da Infância é um momento de homenagearmos essa fase cheia de descobertas que a infância pode ser, mas necessário vencer desafios nas políticas públicas e em orientações a população em geral para que as pessoas em desenvolvimento tenham oportunidade de viver o início de suas vidas recebendo a devida atenção, os estímulos e cuidados necessários para seu pleno desenvolvimento”, ressaltou a Promotora de Justiça e Diretora do CAOpIA, Talita Cunegundes.
> Marco Legal da Primeira Infância
O país conquistou um importante avanço com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que trouxe princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas a crianças de até seis anos de idade. Foi o reconhecimento de que os primeiros mil dias de vida (compreendendo a gestação e os dois primeiros anos de vida) representam uma janela única de oportunidade para o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças.
> Pacto Nacional Pela Primeira Infância
Em abril de 2021, o MPSE aderiu ao “Pacto Nacional pela Primeira Infância”, que tem como objetivo, mediante cooperação técnica e operacional, o aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e a prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância, que têm o dever de aplicar a legislação das garantias dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância.
_______________________
Núcleo de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
E-mail: comunicacao@mpse.mp.br
Facebook: mpseoficial
Instagram: mpsergipe
YouTube: mpsergipe
Cards: Divisão de Design e Mídia/MPSE
