O Ministério Público de Sergipe está apoiando o Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério Público Federal (MPF) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O intuito é facilitar o acesso à informação e aos canais de acolhimento, além de ampliar as ferramentas disponíveis, humanizar e capacitar a rede de atendimento ministerial, combatendo a revitimização e a violência institucional. Para isso, o movimento vai promover capacitações, editar publicações e realizar campanhas, como forma de mobilizar o MP e a sociedade para o tema, além de acompanhar proposições legislativas e debates.
Entre as ações do Projeto está a seleção de artigos que vão integrar a obra “Os direitos das vítimas: reflexões e perspectivas”. Os artigos deverão abordar a temática dos direitos fundamentais, especialmente no que tange aos direitos das vítimas de graves violações dos direitos humanos, desastres naturais, calamidades públicas, infrações penais ou atos infracionais. O objetivo da publicação é disseminar conhecimento sobre os direitos das vítimas, no intuito de capacitar membros e servidores do MP Brasileiro para aperfeiçoar a qualidade o atendimento e a atuação jurisdicional, assim como servir de fonte de pesquisa para a sociedade.
As propostas deverão ser enviadas por meio de formulário próprio, até o dia 27 de agosto. Confira o edital e formulário de inscrição aqui.
Mais informações sobre o Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas aqui.
> Coavit MPSE
Em abril desse ano, o Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) instituiu, por meio da Resolução nº 012/2022, a Coordenadoria de Apoio às Vítimas (Coavit).
A unidade de apoio à atividade funcional do Ministério Público de Sergipe tem como objetivo aperfeiçoar a atuação no atendimento às vítimas – desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos, infrações penais e atos infracionais – desde a fase anterior à instauração do inquérito policial até a execução da pena.
A iniciativa atende a uma determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Resolução nº 243/2021, que “dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas”.
O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, designou o Promotor de Justiça Paulo José Francisco Alves Filho como o Diretor da Coavit. “É importante essa nova visão institucional de priorizar as vítimas. O Ministério Público de Sergipe dará todo o aparato para que as vítimas possam ter o apoio que necessitam”, destacou o Promotor de Justiça.
Com informações do CNMP
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