O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, participou no dia 29 de junho, de forma virtual, da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada em Vitória, no Espírito Santo. O evento aconteceu paralelamente à realização das Reuniões Ordinárias do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC).
Dentre as pautas do CNPG, foi discutida a atuação do Ministério Público Brasileiro na defesa dos direitos fundamentais. “O MP é uma entidade de iguais trabalhando pelo Brasil e pela sociedade. No momento delicado pelo qual passa a nossa democracia, devemos atuar com sabedoria, usando da nossa independência funcional para dialogar com os poderes, com responsabilidade, sempre de forma propositiva, assegurando à sociedade acesso à cidadania, à democracia e aos direitos humanos”, salientou a Presidente do CNPG, a PGJ do MP da Bahia, Norma Cavalcanti.
Além desse tema, a Presidente do CNPG falou sobre a atuação integrada dos Procuradores-Gerais de Justiça em torno de uma agenda positiva. “Nesse momento desafiador para o nosso país, cabe a nós, como membros, servir de forma propositiva, trazendo pautas positivas e atuando junto aos poderes para o fomento da democracia”, ressaltou.
> Movimento Nacional em Defesa do Direito das Vítimas
Durante a reunião, foi apresentado o Projeto de Lei que cria o Estatuto em Defesa da Vítima, e a Presidente do CNPG, Norma Cavalcanti, assinou o Termo de Adesão ao Movimento Nacional em Defesa do Direito das Vítimas. A assinatura marca o compromisso dos PGJs do Brasil de observar os termos da Resolução nº 243 de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); promover a ampla comunicação do tema entre seus membros e servidores, incentivando-os a participação nas capacitações do CNMP sobre o tema; e promover a cultura de medidas que evitem a revitimização, além de disponibilizar projetos de melhores práticas e priorizar a implantação de núcleos ou centros de atendimento às vítimas, em conformidade com a disponibilidade de recursos de cada MP.
Com informações e fotos do CNPG
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Reunião do CNPG debate atuação integrada em torno de agenda positiva no MP brasileiro
Ministério Público debate direitos fundamentais da sociedade em evento nacional do CNPG, GNDH e GNDC no Espírito Santo
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