O Ministério Público de Sergipe, através do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Infância e da Adolescência, está apoiando a campanha nacional de combate ao trabalho infantil, lançada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.
O mês de junho é dedicado à temática em razão do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12. O tema desse ano é “Proteção Social para Acabar com o Trabalho Infantil” e busca conscientizar a sociedade sobre a necessidade da ampliação de políticas públicas para redução da pobreza e da vulnerabilidade socioeconômica das famílias, com o objetivo de reduzir as principais causas que levam crianças e adolescentes ao trabalho.
Estendendo o apoio institucional à campanha, o MPSE convocou a imprensa sergipana no dia 15 de junho, para reiterar que uma das formas de erradicação do trabalho infantil é a inserção do adolescente vulnerável socioeconomicamente no mercado de trabalho, de forma legal e benéfica, por meio da aprendizagem profissional, que funciona como instrumento de inclusão social.
>“Feira Livre de Trabalho Infantil”
Uma das ações desenvolvidas em parceria foi a visita em feiras livres da capital sergipana, com o objetivo de levar orientação a estes espaços, sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil. Foram realizadas ações de conscientização nas feiras livres do Conjunto Castelo Branco e do Conjunto Bugio, com a distribuição de camisas da campanha “Feira Livre de Trabalho Infantil” e material impresso educativo.
Durante as ações realizadas nas duas feiras, 27 adolescentes foram flagrados sendo submetidos ao trabalho infantil. Eles foram identificados e fizeram um cadastro para que possam ser inseridos no Programa de Aprendizagem Profissional.
>Aprendizagem Profissional
O MPSE, o MPT, a Auditoria Fiscal do Trabalho, o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente (Fepeti-SE) realizaram audiências públicas para dialogar com os 75 Municípios e o Estado de Sergipe sobre a aprendizagem profissional. Também foi proposta minuta de Projeto de Lei sobre Aprendizagem Profissional na Administração Pública e, como resultado, 25% dos Municípios e o Estado sancionaram a Lei.
>Campanha “Proteger é dever de todos!”
As crianças e adolescentes que são submetidos ao trabalho e à exploração também são vítimas de violência. Embora a violência física seja a mais comum ou conhecida, ela não é a única. O público infantojuvenil pode ser alvo de outros tipos de violência: psicológica – agressões verbais, ameaças, humilhações, desvalorização, estigmatização, desqualificação, rejeição e isolamento, ocasionando sofrimento psíquico; e sexual – abuso ou exploração de crianças e adolescentes, com a intenção ou não de obter vantagem financeira.
Durante a coletiva de imprensa, foram reforçados, ainda, os canais de denúncia da campanha permanente “Proteger é dever de todos!”. Além do Disque 100 Direitos Humanos Nacional e Disque 181 Denúncia Polícia Civil, os casos de violência podem denunciados:
Ouvidoria do MPSE – Ligue 127
Secretaria Municipal de Assistência Social de Aracaju – (79) 98124-1534
Conselhos Tutelares de Aracaju
1º Distrito – 3251-2565 / 98134-6416
2º Distrito – 3259-6302 / 98151-8188
3º Distrito- 3211-9863 / 98128-5022
4º Distrito – 98131-3391
5º Distrito – 98114-4081
6º Distrito – 3227-4336 / 98114-0669
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Fotos: Icaro Novaes
