O Ministério Público de Sergipe esteve presente no lançamento do Programa Fazendo Justiça, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc). Representando o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, o Coordenador-Geral do MPSE, o Procurador de Justiça Paulo Lima de Santana, participou do evento no auditório do Tribunal Pleno, no Palácio da Justiça.
O objetivo da ação é identificar civilmente e emitir documentos para pessoas privadas de liberdade em Sergipe. Segundo diagnóstico realizado pelo CNJ, em 2018, 84% da população que saía do sistema carcerário não possuía documentos de identificação civil nos prontuários, o que dificulta o acesso a políticas públicas e compromete a retomada da vida em sociedade. Em Sergipe, as atividades relacionadas à identificação civil da população carcerária tiveram início em 2019, com a realização do diagnóstico e distribuição dos kits de biometria.
“O Tribunal de Justiça de Sergipe tem um olhar voltado para a cidadania e, com essa ação, conjuga-se ao CNJ e outras instituições, levar um alento para essa população que, muitas vezes, sai dos presídios sem nenhum documento, sem saber para onde vai ou como adquirir essa documentação. Hoje é um marco importante para a população carcerária de Sergipe e do Brasil”, destacou o Presidente do TJSE, Desembargador Edson Ulisses de Melo.
O Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Fernando Mello, também integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), ressaltou que a meta do Conselho Nacional de Justiça é que até o primeiro semestre de 2023 todos Estados tenham o sistema de identificação para população carcerária que está sendo implantado agora em Sergipe.
“Já iniciamos essa ação em 19 Estados. Quando encerrarmos a coleta do passivo, que é o mais importante, vamos acompanhar a velocidade com que isso vai ser operacionalizado na prática, conhecendo as especificidades de cada Estado”, explicou Fernando Mello, lembrando que a ação permite o acesso à documentação básica, para que ao sair do sistema prisional o cidadão possa efetivamente exercer os seus direitos, além de permitir efetiva ressocialização.
Com informações do TJSE
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Fotos: Raphael Faria (Dicom TJSE)
