O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP) e Comissão de Proteção de Dados, promoverá, nos dias 20 e 21 de junho, a partir das 14h, o Curso “Lei Geral de Proteção de Dados”. A capacitação, destinada a membros e servidores do MPSE, será transmitida por meio do canal do MPSE no YouTube.
O objetivo é criar uma cultura institucional de proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público de Sergipe, especialmente quanto à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018). A LGPD é a norma brasileira que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
> Palestrante
O curso terá como palestrante o Coordenador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Fundação Getúlio Vargas (FGV/CEPI), Alexandre Pacheco da Silva. Doutor em Política Científica e Tecnológica pelo Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o palestrante é Professor dos Programas de Graduação e Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu da FGV Direito em São Paulo e ministra, entre outras, a disciplina Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Especialização e Graduação).
> Certificação
A certificação está condicionada à realização de inscrição prévia no Sistema de Gestão de Eventos da ESMP/SE (SGE) da Escola Superior, bem como ao preenchimento de formulários disponibilizados no próprio canal do MPSE no YouTube, devendo o participante ter feito o login na referida plataforma.
> Inscrições
As inscrições estão abertas até o dia 20 de junho, através do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da ESMP/SE.
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