O Ministério Público de Sergipe (MPSE), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti/SE), a Secretaria de Assistência Social de Aracaju (Semfas) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) realizaram ações de conscientização nas feiras livres do Conjunto Castelo Branco e do Conjunto Bugio para falar sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil. A ação contou, ainda, com a distribuição de camisas da campanha “Feira Livre de Trabalho Infantil” e material impresso educativo.
Durante as ações realizadas nas duas feiras, 27 adolescentes foram flagrados sendo submetidos ao trabalho infantil. Eles foram identificados e fizeram um cadastro para que possam ser inseridos no Programa de Aprendizagem Profissional.
Segundo o Procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, diversas ações estão sendo executadas com o intuito de combater o trabalho infantil, e a campanha nas feiras foi ainda mais valiosa por reunir diversas instituições em prol de uma mesma causa. “É muito importante a atuação conjunta dos diversos órgãos de proteção, tendo em vista que cada um possui uma competência específica para que todos consigamos erradicar o trabalho infantil e propiciar a experiência de aprendizagem profissional a partir dos 14 anos”, ressaltou.
A Promotora de Justiça especializada na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lilian Carvalho, destacou que o MPSE tem várias parcerias com o MPT, e uma delas é a questão da erradicação do trabalho infantil. “Está cientificamente comprovado que a criança que exerce, precocemente, atividades laborativas tem baixa escolaridade, problemas no desenvolvimento físico e emocional, e consequências para sua infância e vida adulta. Queremos assegurar que o adolescente seja inserido em programas de aprendizagem, a partir de 14 anos, podendo ser contratado a partir dos 16 anos, nos termos da lei, para resguardar algumas condições que não coloquem em risco a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”, afirmou.
De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho e Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, Ricardo Severo de Almeida, existem vagas de aprendizagem suficientes para os adolescentes que foram encontrados em situação de trabalho infantil nas duas feiras. Serão priorizados os jovens de 14 a 17 anos que estejam matriculados. “Temos vagas para os adolescentes que identificamos, entretanto, o programa tem como requisito estar na escola. Na feira do Castelo Branco, por exemplo, o maior problema encontrado foi que a maioria não está estudando”, lamentou o Auditor-Fiscal.
Para a Coordenadora do Fepeti-SE, Verônica Oliveira, “o trabalho infantil é uma realidade ainda muito presente na sociedade brasileira, que transfere para os adolescentes a responsabilidade de proverem a família e que acaba muitas vezes impactando nos resultados educacionais e futuro profissional dos adolescentes”. Ela ressaltou a importância de ações educativas. “Essa campanha de sensibilização, identificação desses adolescentes para o cadastro e o fornecimento de uma política de aprendizagem é uma alternativa que visa garantir direitos para esses adolescentes. O benefício é para além das feiras livres e para além do trabalho infantil”, explicou.
A Gerente de Média Complexidade da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, Vanessa Garcês Santana, afirmou que é importante sensibilizar a sociedade para que entendam os prejuízos do trabalho infantil, sejam multiplicadores do combate e denunciem os casos de exploração. Ela espera que aumentem os números de notificações sobre o trabalho infantil e acredita que os dados não refletem a realidade. “Sabemos que a realidade de crianças e adolescentes no trabalho infantil é bem acima dos dados que temos, eles não refletem a realidade, por isso estamos fazendo intervenções nos estabelecimentos comerciais na zona sul e zona norte de Aracaju, bem como sensibilização e distribuição de material informativo com os números para denúncia”.
Com informações e fotos do Ministério Público do Trabalho em Sergipe
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