O Ministério Público de Sergipe participou das inaugurações dos Centros de Autocomposição do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nos Municípios de Aracaju e Lagarto. A Procuradora de Justiça Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg e Coordenadora da Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (Coapaz) do MPSE esteve presente nas solenidades.
Na segunda-feira, 30, foi inaugurado o Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) de Aracaju, localizado no Arquivo Judiciário, ao lado do Fórum Gumersindo Bessa, no Bairro Capucho. O Cejure Aracaju foi criado pela Lei Estadual 8.984, de 24 de fevereiro de 2022, e a principal finalidade é fornecer à população um serviço de conciliação e mediação, por meio de profissionais capacitados, seja na fase processual ou ainda quando não há processo na Justiça (pré-processual), além da realização de ações na área da cidadania.
A Desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, Presidente da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure), destacou que o TJSE inseriu a Justiça Restaurativa como projeto prioritário no Plano de Gestão 2021-2023, no Macrodesafio de Adoção de Soluções Alternativas de Conflitos. “A inauguração deste espaço e a ampliação do número de servidores com dedicação exclusiva, propiciada com a edição da Lei 8.984/22, nos dará a infraestrutura necessária para continuar expandindo a política judiciária de Justiça Restaurativa com a qualidade exigida pela Resolução 225/16 do CNJ”, destacou.
No dia 23 de maio, o TJSE, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Lagarto. Também serão inaugurados Cejuscs nas Comarcas de Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda, Neópolis e Nossa Senhora das Dores.
A Coordenadora da Coapaz do MPSE, Conceição Figueiredo, elogiou a iniciativa do TJSE e ressaltou que “os Centros sedimentam um ideal acalentado a tantos anos no Judiciário. Nele se soma o MPSE, através da Coapaz, na parceria iniciada desde o Protocolo Interinstitucional para a Difusão da Justiça Restaurativa. Necessitamos de transformação no acesso à Justiça que hoje somente é feito pela via do processo. A legitimidade de um processo dialogal e participativo se avista na efetividade de solução construída pelos seus protagonistas com apoio comunitário. É preciso, portanto, transformar a cultura institucional com um olhar mais ampliado da promoção de Justiça e, sobretudo, acreditar que a Justiça pode ser humanizada na sua efetivação. Para transformar, é preciso tocar no coração das pessoas”.
Com informações e fotos do TJSE
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