MPSE assina Termo de Cooperação ampliando projeto ‘Paternidade Responsável’ em parceria com o Governo do Estado e o TJSE

Projeto

Consolidado como instrumento de garantia do reconhecimento da paternidade na certidão de nascimento, sem a necessidade de processo judicial, assegurando o acesso a direitos como recebimento de pensão alimentícia e de herança, o projeto ‘Paternidade Responsável’, criado em 2004 pelo Ministério Público de Sergipe, deu um significativo passo nesta semana, expandindo a sua atuação em…

Liminar – Após Ação do MPSE, Estado deverá realizar mutirão de cirurgias cardíacas de média e alta complexidade

Liminar, Saúde, Saúde

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju – Especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, o Poder Judiciário determinou ao Estado de Sergipe que realize, de forma imediata, um mutirão, em caráter paliativo, para a realização de cirurgias cardíacas…

Capacitação – Servidores e estagiários do MPSE participarão de treinamento de análise de procedimentos investigativos e elaboração de denúncias

Curso

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Atividades Cíveis e Criminais, promoverá, nos dias 23 e 30 de maio, das 9h às 12h, na sala 04 da ESMP, o “Curso e Treinamento – Análise de Procedimentos Investigativos e Elaboração de Denúncias”. A capacitação, destinada…