O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, prestigiou o lançamento do Portal de Legislação, intitulado de “LegisOn”, em evento que ocorreu na sede da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE), na última terça-feira, 19. O Portal disponibiliza para a população em geral a legislação estadual, de 1990 até os dias atuais, passando a ser uma fundamental ferramenta de serviço público para os cidadãos conhecerem e consultarem as Leis.
O evento foi presidido pelo Procurador-Geral do Estado, Vinícius Thiago Soares de Oliveira, e pelo Superintendente Especial de Atos Legislativos, Manoel Pinto Dantas Neto, representando o Secretário de Estado Geral de Governo, José Carlos Felizola Soares Filho.
Em explanação durante o evento, os desenvolvedores do site explicaram que já foram inseridos cerca de 25.000 atos normativos, de 1990 até os dias atuais, incluindo a Constituição Estadual e suas Emendas, 365 Leis Complementares, cerca de 6000 Leis Ordinárias e mais de 19000 Decretos do Poder Executivo. Para o futuro, há ainda a expectativa de inclusão de novas Leis, Decretos e Emendas Constitucionais, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, como também incluir a legislação de 1947 a 1989 e os atos normativos estaduais atualizados cotidianamente por sua equipe técnica.
O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Machado Cabral Neto, destacou a iniciativa do Estado e frisou a importância do Portal. “É uma iniciativa que caminha no sentido da transparência legislativa e que está alinhada com as melhores práticas de gestão, em oferecer aos cidadãos o acesso amplo e rápido à legislação do Estado”.
O Portal de Legislação do Governo de Sergipe já está disponível para a população em geral e pode ser acessado através do link http://legislacao.se.gov.br/.
Estiveram presentes na solenidade o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto; o Presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa; o Deputado Zezinho Sobral, representando a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, além de representantes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, bem como outras autoridades de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
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Fotos: Ícaro Novaes
