“Eu queria uma chance, uma oportunidade de estar no meio da sociedade de outra forma. O programa mudou muito minha vida, minha forma de pensar, minha forma de agir. Agora tenho mais responsabilidade”, esse foi o depoimento de um jovem aprendiz durante a audiência pública “Aprendizagem Profissional no Brasil e em Sergipe: Avanços, Dificuldades e Desafios”, realizada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) e Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), no Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas – Edifício-Sede do MPSE. Representantes de diversos órgãos públicos, empresas, entidades, sociedade civil e beneficiados pelo Programa Adolescente e Jovem Aprendiz participaram da audiência pública.
O objetivo do encontro foi estimular e viabilizar atividades voltadas ao cumprimento da aprendizagem profissional, que é um dos instrumentos de política pública de prevenção e erradicação do trabalho infantil. A Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) instituiu a aprendizagem para as empresas de médio e grande porte, que passaram a ter o dever de contratar aprendizes dentro do percentual de 5% a 15% do quadro de funcionários.
Na abertura foi exibido um vídeo com a mensagem do Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto. “Precisamos, cada vez mais, incentivar nossos jovens. Acreditamos em todos os projetos que geram esperança na vida dos nossos adolescentes. E falar de aprendizagem profissional é falar da melhoria na vida deles e das suas famílias. Reitero o meu apoio e reafirmo que a Procuradoria-Geral de Justiça envidará todos os esforços necessários para que iniciativas como essa sejam exitosas, tragam frutos para a vida de nossos adolescentes. Essa é a missão maior de todos nós que ocupamos cargos públicos. Estamos aqui para servir o público, para colocar as nossas potencialidades em favor das pessoas que tanto precisam das instituições”, afirmou.
A audiência contou com a palestra “A aprendizagem profissional como instrumento de enfrentamento ao trabalho infantil e a concretização da Justiça Social” (Coordinfância/MPT) e com as exposições “Oportunidade Aprendiz: capacitar para ressignificar” (MPSE), “Aprendizagem profissional durante a medida socioeducativa: avanços e tendências” (Fundação Renascer), “Inspeção do trabalho em Sergipe e o combate ao trabalho infantil por meio da aprendizagem profissional” (Auditoria Fiscal do Trabalho), “O TJSE como concedente de experiência prática na aprendizagem profissional em Sergipe” (Tribunal da Justiça) e “Experiências e vivências no Programa Aprendizagem Profissional (Jovens Aprendizes).
Segundo a Procuradora do Trabalho e Titular Nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Ana Maria Villa Real, embora a aprendizagem profissional tenha um potencial de ocupar cerca de 900 mil vagas no Brasil, pouco mais de 50% da cota está sendo cumprida. “Esse trabalho de conscientização, esse diálogo com as empresas é fundamental no sentido de alertar sobre a importância de incluir esses adolescentes vulneráveis, que têm três vezes mais dificuldades do que a média nacional”, ressaltou Ana Maria.
A Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Adolescência (CAOpIA/MPSE), Talita Cunegundes, presidiu os trabalhos da audiência e destacou a importância de permitir que adolescentes e jovens vulneráveis ingressem no mercado de trabalho formal. “É necessário dar oportunidade e essa oportunidade ressignifica vidas, então nós precisamos realmente olhar esses jovens como um grande investimento para o futuro”.
“A audiência pública foi um marco para esse trabalho que vem sendo desenvolvido em prol da aprendizagem profissional e da capacitação de jovens para ingresso no futuro mercado de trabalho. É uma somação de esforços para que possamos assegurar a capacitação e a formação profissional, que é um direito fundamental assegurado no artigo 227 da Constituição Federal, na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]”, enfatizou a Promotora de Justiça Lilian Carvalho.
Segundo dados divulgados em 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019 havia no Brasil cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, o que equivale a 4,6% das crianças brasileiras. No mesmo ano, em Sergipe, havia mais de 16 mil crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil.
De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho, Thiago Laporte, a situação pode ter piorado durante a pandemia da Covid-19. “Apesar de não termos um estudo conclusivo, percebemos que por conta da pandemia houve um aumento do trabalho infantil, tanto nas feiras livres quanto em atividades informais, como recentemente flagramos, nos bares e restaurantes da praia. Observamos um aumento bem substancial do trabalho infantil aqui no Estado”, explicou.
Para o Procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro a aprendizagem profissional funciona como política pública e é uma das principais alternativas para a erradicação do trabalho infantil. Ele ainda ressaltou que aprendizagem envolve três aspectos: educação, profissionalização e inclusão social. “Nosso objetivo é erradicar o trabalho infantil, não temos que aceitar, não temos que tolerar. A sociedade precisa respeitar a Constituição Federal. Essa audiência pública reflete importantes aspectos da aprendizagem: primeiro que, para ser jovem aprendiz, é preciso estar matriculado e com frequência escolar, ou seja, é aliada da educação; segundo, a importância da profissionalização para todo o mercado de trabalho e, em especial, para o aprendiz; terceiro, mostra à sociedade e ao Estado que eles têm o dever de proteger a infância e a adolescência, incluindo socialmente as pessoas e famílias vulneráveis”, salientou o membro do MPT.
Mesa
Além dos já citados, também fizeram parte da mesa de abertura da audiência: o Procurador-Geral de Justiça, em exercício, Ernesto Anízio Azevedo Melo; a Secretária de Estado da Inclusão e da Assistência Social, Lucivanda Nunes Rodrigues, representando o Governador do Estado; o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho em Sergipe (TRT/SE), Jorge Antônio Andrade Cardoso, representando o Presidente; a Procuradora de Justiça e Coordenadora da Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (Coapaz), Maria Conceição de Figueiredo Rollemberg; a Presidente da Fundação Municipal de Formação Para o Trabalho (Fundat), Edivaneide Lima, representando o Prefeito de Aracaju; a Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Sergipe, Letícia Mothé; a Diretora Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Priscila Dias Silva Felizola; a Juíza de Direito Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, Iracy Ribeiro Mangueira; o Diretor-Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), Laércio Oliveira; e a Advogada Dayse Almeida, representado a Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (Assat).
Com informações do MPT/SE
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