O Ministério Público de Sergipe, através da Escola Superior (ESMP) e da Coordenadoria de Apoio aos Promotores Eleitorais (Coape), promoverá, nos dias 02, 09 e 16 de maio e 06, 10 e 13 de junho, o Curso de Direito Eleitoral. A abertura, no dia 02, será às 14h; nas outras datas, o curso terá início a partir das 14h30.
A capacitação, com carga horária total de 18 horas-aulas, é especialmente destinada a membros e servidores do MPSE, com algumas vagas reservadas também a Instituições interessadas, como o Ministério Público Federal e o Tribunal Regional Eleitoral. A transmissão será feita pelo canal do MPSE no YouTube e o link correspondente será enviado para o e-mail funcional dos participantes inscritos.
Tendo como público-alvo especialmente agentes públicos com atuação na área eleitoral, o objetivo do curso é abordar as principais inovações introduzidas no sistema eleitoral, com vistas a subsidiar a atuação dos participantes no processo eleitoral.
A programação contará com os seguintes temas “Sistema de Cotas Eleitorais e Inclusão”, “Crimes Eleitorais”, “A Propaganda Eleitoral e a garantia Constitucional da Liberdade de Expressão”, “A Atuação dos Promotores Eleitorais nas Eleições Gerais”, “Ilícitos Eleitorais Cíveis (Condutas Vedadas)”, “Tecnologia e Propaganda Política na Internet”, “Federações Partidárias”, “Racionalidade das decisões que cassam mandatos no Tribunal Superior Eleitoral”, “Abusos Eleitorais Legislados” e “Abusos Eleitorais não Legislados”.
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> Palestrantes
O corpo docente do curso contará com os seguintes membros:
– a Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Vânia Siciliano Aieta;
– o Procurador Regional da República e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Luiz Carlos dos Santos Gonçalves;
– o Juiz Federal e Especialista em Direito Público, Gilton Batista Brito;
– o Promotor de Justiça do MPSE e Doutorando em Direito pela Universidade de Frankfurt/Alemanha, Newton Silveira Dias Junior;
– o Promotor de Justiça do MPRS e Mestre em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público, Rodrigo López Zilio;
– o Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) e Doutor em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (Argentina), Frederico Franco Alvim;
– o Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS) e Especialista em Direito Eleitoral, Alexandre Basílio Coura;
– o Analista Judiciário Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) e Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Jaime Barreiros Neto;
– o Procurador da República e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Rodrigo Antonio Tenório Correia da Silva;
– o Promotor de Justiça do MPSE e Mestre em Direito pela Universidade Tiradentes (Unit), Peterson Almeida Barbosa;
– o Livre-Docente pela Universidade de São Paulo (USP) e Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Montesquieu Bordeaux IV (França), Walber de Moura Agra.
> Certificação
A certificação será disponibilizada apenas para membros, servidores e estagiários do MPSE, condicionada à realização de inscrição prévia no Sistema de Gestão de Eventos da ESMP/SE (SGE) e preenchimento, no dia do evento, de formulário eletrônico de registro de presença, no início e fim do curso. Para responder o formulário é imprescindível que o participante esteja logado em conta de e-mail do Gmail. No momento de preencher o formulário, no campo “e-mail”, deve ser informar o e-mail funcional.
> Banco de Horas
Em razão da pertinência temática, por se tratar de disciplina da área jurídica, o conteúdo do curso se adequa aos fins de que trata a Resolução-CSMP nº 01/2017, podendo ser considerado como oficial de aperfeiçoamento, para fins de aferição do critério merecimento nos procedimentos de promoção ou remoção na carreira, sendo a sua carga horária devidamente registrada no banco de horas dos membros que obtiverem a certificação, atendida a frequência mínima prevista no Art. 4.º, da Resolução-CSMP n.º 02/2018.
> Inscrições
As inscrições estão abertas até o dia 02 de maio e poderão ser feitas através do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da ESMP/SE.
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