O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) realizarão, no dia 07 de abril, das 8h às 12h, no Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas – Edifício-Sede do MPSE – uma audiência pública sobre “Aprendizagem Profissional no Brasil e em Sergipe – Avanços, dificuldades e desafios”.
O objetivo é estimular e viabilizar atividades voltadas ao cumprimento da aprendizagem profissional, que é um dos instrumentos de política pública de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
A audiência contará com a palestra da Procuradora do Trabalho Ana Maria Villa Real, Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), e com as exposições do Procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro; da Promotora de Justiça Lilian Carvalho (8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente); da Juíza de Direito Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Iracy Ribeiro Mangueira Marques; do Auditor-Fiscal do Trabalho, Thiago Freire Laporte; do Coordenador de Articulação Institucional da Fundação Renascer, Eudes de Oliveira Bonfim; e da Adolescente Aprendiz Rilary Rosa Santos.
O evento está sendo organizado com o suporte do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Adolescência (CAOpIA/MPSE), por meio da Promotora de Justiça Talita Cunegundes.
> Público-alvo
Foram convidados os representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti-SE), da Auditoria Fiscal do Trabalho, da Justiça do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), da Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (Assat), da Fundação Renascer, das Secretarias Municipais e Estadual de Assistência Social e Educação, das entidades formadoras de aprendizagem profissional, das universidades, de institutos de formação profissional, das empresas estabelecidas em Sergipe que ainda devem preencher as cotas de aprendizes respectivas, assim como dos representantes das demais empresas e sindicatos sergipanos. A sociedade em geral também pode participar.
> Inscrições
Para participar da audiência pública, os interessados deverão informar, até as 12h do dia 06 de abril (prorrogado), os nomes completos, os números de RG e de CPF, os meios de contatos individuais (números de telefone e/ou e-mails) através do e-mail do 8º Ofício Geral da PRT20ª (MPT/SE) – prt20.oficio08.secretaria@mpt.mp.br.
> Cronograma de audiências
Além da audiência pública em Aracaju, também serão realizados outros encontros nos Municípios de Nossa Senhora da Glória (prevista para 25 de abril), Itabaiana (prevista para 02 de maio), Lagarto (prevista para 16 de maio) e Tobias Barreto (prevista para 23 de maio).
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Edital de Convocação nº 8712.2022 MPT
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