O Procurador de Justiça e Coordenador-Geral do Ministério Público de Sergipe, Paulo Lima de Santana, representando o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, participou nesta quarta-feira, 23, da Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Fortaleza/CE. Dentre os assuntos, foram debatidos o processo de votação para a escolha dos dirigentes do Colegiado e pautas relacionadas a atuação e fortalecimento do Ministério Público Brasileiro.
Durante a reunião, também foi aprovada Nota Técnica, com Proposta de Resolução n.° 1.0110/2021-77, para alterar a Resolução n.º 181, de 7 de agosto de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamenta a investigação criminal realizada pelo Ministério Público.
Em seguida, foi apresentado o novo Regimento Interno do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). Nele estão contidas as diretrizes, objetivos, composição, atuação das Comissões Permanentes e dos Grupos Estaduais, do Distrito Federal e Territórios e Regionais de Direitos Humanos dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.
Por fim, foi discutida a questão da constitucionalidade da inclusão e participação dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) no procedimento da Lei de Improbidade.
> XXIV Congresso Nacional do Ministério Público
De 23 a 25 de março, ocorre em Fortaleza o XXIV Congresso Nacional do Ministério Público. “Os desafios do Ministério Público no cenário pós-pandemia” é o tema do evento promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP).
O encontro é voltado para membros do Ministério Público Brasileiro e será o primeiro de caráter presencial em desde 2020.
A programação conta com a presença de autoridades nacionais e personalidades relevantes da carreira. Além de palestras e painéis, os participantes discutirão teses científicas enviadas durante a etapa de inscrição.
Com informações do CNPG e da Conamp
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