O Ministério Público de Sergipe, por meio de ação conjunta das 1ª e 3ª Promotoria de Justiça das Execuções Criminais de Aracaju e do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOp), realizou audiência com a Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa ao Consumidor (Sejuc) e as Secretarias de Saúde de Sergipe, Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, para alinhar políticas públicas para o controle de casos de tuberculose no Sistema Prisional do Estado. No mês passado, a Promotora de Justiça Lenilde Nascimento Araújo e o Promotor de Justiça Raymundo Napoleão Ximenes Neto já haviam se reunido com o secretário de Justiça, Cristiano Barreto, para estreitar o diálogo nesse sentido.
O MPSE já instaurou dois Procedimentos Administrativos (n° 103.21.01.0020 e 83.22.01.0003), nas 3ª e 1ª Promotorias de Justiça das Execuções Criminais de Aracaju, respectivamente, para diagnosticar a disseminação da doença nas unidades prisionais, e conduzir as ações com o objetivo de atenuar e controlar a tuberculose entre os internos, que somam uma população de aproximadamente 5.500 detentos em todas as unidades.
A nova audiência, realizada por videoconferência, foi conduzida de forma conjunta pela Promotora de Justiça Lenilde Nascimento Araújo, da 3ª Promotoria de Justiça das Execuções Criminais de Aracaju; pelo Promotor de Justiça Luís Cláudio Almeida Santos, da 1ª Promotoria de Justiça das Execuções Criminais de Aracaju; e pelo Promotor de Justiça Raymundo Napoleão Ximenes Neto, do Centro de Apoio Operacional da Saúde. Na reunião estavam presentes o Secretário de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa ao Consumidor (Sejuc), Cristiano Barreto Guimarães; e representantes das Secretarias de Saúde do Estado, de Aracaju, de São Cristóvão e de Nossa Senhora do Socorro.
Diante da realidade do Sistema Prisional de Sergipe, cuja atuação das Promotorias de Justiça já constatou ser comum a presença da tuberculose em alguns internos, o MPSE reforçou na audiência a necessidade de intensificar as ações para detecção da doença, assim como a adoção de medidas necessárias para tratamento dos internos acometidos pela enfermidade. Para isso, o MPSE solicitou às secretarias de saúde informações sobre a capacidade de cada órgão de realizar uma busca ativa nas unidades prisionais do seu município, em busca de dados precisos da doença na população privada de liberdade.
Em acordo firmado durante a audiência, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) se comprometeu a verificar, junto ao Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen), a capacidade do órgão processar a análise de amostras colhidas pelos municípios e o prazo necessário para apresentar os resultados. Um novo encontro será realizado no próximo dia 16 de março, com representantes das Secretarias de Saúde de outros municípios com unidades prisionais que não puderam participar da última audiência.
Com informações e imagens da 1ª e 3ª Promotoria de Justiça das Execuções Criminais de Aracaju
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*A imagem da reunião virtual foi editada
