Poluição sonora – MPSE realiza audiência para discutir estratégias de fiscalização no Município de Estância durante o período carnavalesco

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível do Município de Estância – Curadoria do Meio Ambiente, realizou audiência extrajudicial com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e da Guarda Municipal para discutir sobre estratégias de fiscalização da poluição sonora, na zona urbana e nas Praias do Abaís e do Saco, durante o período alusivo ao Carnaval.

Segundo a Secretaria e a Guarda Municipal, as ações para coibir este tipo de crime ambiental se intensificaram em Estância nos últimos anos e o número de reclamações diminuiu em média 50%, após as fiscalizações.

Ainda de acordo com os órgãos, os canais de denúncias são amplamente divulgados (Ligue 153). Atualmente, a Guarda Municipal possui 142 agentes em atividade. Além disso, a SEMMA tem cadastrado os veículos que trabalham com publicidade sonora e orienta os condutores para definirem um limite máximo de som. Os proprietários dos “paredões de som” também são cadastrados, o que facilita a apuração de denúncias e reincidências.

Os representantes também informaram ao MPSE que realizaram uma reunião com a Prefeitura, as Secretarias Municipais de Cultura, da Saúde, de Serviços Urbanos, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e a Polícia Militar para definir as estratégias adotadas no período carnavalesco para garantir a segurança das pessoas e impedir casos de poluição sonora.

A Guarda Municipal disse que estabelecerá um ponto de apoio nas Praias do Abaís e do Saco, com duas viaturas. Os aparelhos de som que forem apreendidos será instaurado procedimento administrativo pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, atendendo as normas da Lei Municipal n° 2.217/21.

Após a audiência, a Promotora de Justiça Karla Christiany Cruz Leite de Carvalho promoveu tratativas com o Pelotão Ambiental da Polícia Militar para capacitar os Guardas Municipais para manusear o decibelímetro (aparelho usado para medir a intensidade sonora).

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Núcleo de Comunicação