O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, participou na quarta-feira, 16, de forma virtual, da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada em Brasília (DF). Entre os assuntos, foram debatidos temas relacionados a atuação do MP nas áreas Criminal e de Defesa dos Direitos Humanos, e houve apresentação do Banco Nacional de Peças Criminais, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Amapá (MPAP).
A Presidente do CNPG e Procuradora-Geral de Justiça do MPAP, Ivana Lúcia Franco Cei, fez a abertura da reunião e falou sobre o encontro com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Senador Davi Alcolumbre, para tratar de temas prioritários ao fortalecimento do MP e das demais instituições que atuam em defesa da sociedade.
Em seguida, o Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) apresentou Nota Técnica, com propostas destinadas à reforma da Resolução nº 181, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando a adequação dessa norma à Lei nº 13.964/2019, especificamente, quanto a manutenção da suspensão de eficácia do art. 28, caput, do Código de Processo Penal (CPP), até que seja editado regulamento com nova sistemática de arquivamento do inquérito policial e dos elementos informativos criminais, no âmbito do Ministério Público Brasileiro.
Com o intuito de aproximação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público da União (MPU), com os Ministérios Públicos Estaduais, foram discutidos os desafios da atuação conjunta – entre todos os ramos do MP – na luta em defesa dos Direitos Humanos, notadamente, nas causas envolvendo comunidades mais vulneráveis, como moradores de rua, população LGBTQIA+, negros, pessoas com deficiência, mulheres e os que buscam acolhimento da rede de saúde mental.
Os Procuradores-Gerais de Justiça reforçaram a importância da pauta e exemplificaram inúmeros projetos e iniciativas promovidas em seus respectivos Estados, voltados à defesa intransigente dos Direitos Humanos e respeito à diversidade.
Ao final, houve a apresentação do Banco Nacional de Peças Criminais do Ministério Público, desenvolvido para solucionar a ausência de ponto central de catalogação de modelo de peças e a falta de integração com outros sistemas e múltiplas versões de um mesmo arquivo. Nesse sentido, foi criado um ambiente virtual comum, colaborativo e de fácil acesso para membros e servidores do MP, onde serão compartilhados e catalogados modelos de peças.
Com informações do CNPG
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Fotos: Reunião – Sheyla Leal (CNPG) / Perfil PGJ – Géssica Souza
